20 de Setembro de 2019
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Juízes e promotores de Assis protestam contra Lei do Abuso de Autoridade

O ato foi realizado nesta quinta-feira, 22 de agosto, em frente ao Fórum

Na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, magistrados e servidores realizaram um ato contra a Lei do Abuso de Autoridade no Fórum de Assis.

O movimento reuniu juízes, promotores, delegados, fiscais, além de entidades do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça contra o Projeto de Lei 7596/17.

Para as autoridades, esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública, porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores e fiscais no exercício de suas funções.

"Esse projeto é contra toda a democracia e contra tudo o que nós vimos lutando pelo combate a corrupção. Pedimos esse veto presidencial e contamos com o apoio de toda a sociedade para compreender o motivo desse nosso ato, para que o projeto não venha a ser sancionado", destaca a doutora Mônica Tucunduva, juíza diretora do Fórum de Assis.

Para a Magistratura, o Ministério Público e demais carreiras do Estado, "essa PL representa justamente o movimento contrário ao que a sociedade exigiu nas urnas na última eleição".

"Os mecanismo que existem hoje na legislação funcionam muito bem, eles atendem a população e quem realmente esteja em busca da diminuição de criminalidade", salienta a doutora Marcela Papa, juíza coordenadora da APAMAGIS Assis (Associação Paulista de Magistrados).

Divulgação - Ato contra Lei do Abuso de Autoridade reuniu magistrados e promotores no Fórum de Assis
Ato contra Lei do Abuso de Autoridade reuniu magistrados e promotores no Fórum de Assis


Confira a entrevista completa da TV AssisCity com as magistradas:



Redação AssisCity/ Fotos: Divulgação
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