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Prefeitura de Assis realiza Audiência Pública nesta quarta-feira

Pauta será Política e Plano Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água e Esgoto para CDA I, II, Avenida Dom Antônio e Recinto da FICAR

Divulgação Assessoria PMA

  • 30/09/19
  • 13:00
  • Atualizado há 234 semanas

A Prefeitura Municipal de Assis torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão sobre a minuta de projeto de lei que modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento, mediante a inclusão do Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA I e II, a Avenida Dom Antônio (trecho entre Unesp e a Avenida Mário de Vitto) e o Recinto da FICAR, na área urbana a atender.

Convida, ainda, a população em geral, as Associações de bairros, Conselhos Municipais e demais organizações não governamentais, entidades de classe, religiosas e quaisquer segmentos representativos da população, para participarem da Audiência Pública, como instrumento fundamental parte da política de gestão transparente e democrática da cidade.

Data: 02/10/2019 - quarta-feira

Local: Plenário da Câmara Municipal de Assis

Rua José Bonifácio, nº 1001

Horário: 17 horas

DA PARTICIPAÇÃO:

I - Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, poderão se inscrever previamente, no próprio local da realização da audiência pública, até 20 (vinte) minutos após a abertura dos trabalhos.

II - Após as exposições dos responsáveis pela Audiência Pública serão concedidos 3 (três) minutos para o uso da palavra para cada participante inscrito

III - Não serão permitidos apartes durante a exposição do tema a ser tratado.

DA PROGRAMAÇÃO:

17h - Abertura da audiência pública

- Apresentação e Explanação das autoridades

- Manifestação dos participantes inscritos

- Encaminhamentos finais

- Encerramento

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