Ampliação de serviços de profissionais médicos fica prejudicada após votação na Câmara

A não aprovação da aplicação de reposição de 4,31% ao subsídio do prefeito, constante do Projeto de Lei nº 01/2020 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais, conforme votação dos vereadores na 3ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, gera dificuldades em contratações de alguns profissionais da Prefeitura, como é o caso dos profissionais médicos.

Muitos médicos ficam impossibilitados de prestarem serviços à Prefeitura além de seu contrato, considerando que os mais antigos, assim como outros servidores, além de seus salários bases, ainda recebem gratificações por tempo de serviço e são incorporados aos seus vencimentos, e o salário de qualquer servidor não pode ser superior ao do prefeito.

Com salário condizente com suas funções, qualquer contratação de serviço extraordinário de médicos, como plantões e substituições, a Secretaria da Saúde fica desfalcada, pois esbarra na lei que salário de servidor não pode ultrapassar o teto do salário do prefeito.

Segundo a Prefeitura, já existe uma defasagem natural de profissionais médicos, como em qualquer RH nesse tipo de prestação de serviço, e no caso de médicos efetivos mais antigos, os mesmos não podem ser solicitados para plantões e substituições de outros médicos em licença, férias, afastamento, entre outras situações, em decorrência de ultrapassar o subsídio do prefeito.