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Poder Judiciário de Assis destina cerca de R$183 mil para investimento no combate ao novo Coronavírus
O valor é oriundo de prestações pecuniárias e multas alternativas depositadas nas contas judiciais das referidas Varas Judiciais
Divulgação
- 26/03/20
- 13:00
- Atualizado há 212 semanas
Os magistrados da 1ª. Vara Criminal e da Execuções Criminais e da Vara do Juizado Especial Criminal, após manifestação do Ministério Público, destinaram, nesta quarta-feira (25), cerca de R$183.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde de Assis, a fim de que sejam adquiridos materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), pelas Unidades de Saúde do Município, pela Santa Casa e pelo Hospital Regional de Assis. Os materiais comprados serão utilizados pelos profissionais da saúde.
O valor é oriundo de prestações pecuniárias e multas alternativas depositadas nas contas judiciais das referidas Varas Judiciais e a decisão atende ao ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que dispôs sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio da COVID-19 no âmbito do Judiciário do Estado, em conformidade com a Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o ato normativo da Corregedoria, os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais que não foram utilizados deverão ser destinados à prevenção da doença infecciosa.
