Passados dois meses da sanção da lei estadual que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores nos cemitérios paulistas, Assis ainda não deu nenhum passo concreto para regulamentar a norma no município. Até o momento, não há qualquer projeto em tramitação na Câmara Municipal sobre o tema, nem por iniciativa do Poder Executivo, nem por parte dos vereadores, o que tem gerado críticas de moradores que defendem a implantação da medida na cidade.
A lei estadual foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 10 de fevereiro. O texto, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e autoriza o enterro de pets em jazigos pertencentes às famílias dos tutores, respeitadas as normas sanitárias e ambientais de cada município. A regulamentação local, no entanto, depende de cada prefeitura — e é exatamente esse passo que Assis ainda não deu.
“Sempre um passo atrás”
A inércia do poder público local não passa despercebida pelos moradores. Giuliano Salvi, de 43 anos, morador da região central de Assis, não esconde a frustração. “Eu acho muito importante essa matéria ser aprovada logo. Infelizmente Assis sempre está um passo atrás de outras cidades. Essa lei foi aprovada em fevereiro, por que essa demora toda? Cabe ao poder público acelerar as questões fundamentais, parar de fazer vídeos nas redes sociais, arregaçar as mangas e ter mais ação“, disse.
Quem também aguarda a regulamentação com expectativa é Antônio Antunes, de 70 anos, morador do bairro Nossa Senhora de Fátima. Tutor de três cães, ele defende que os animais merecem a mesma dignidade na despedida. “Tenho três cachorros e na minha casa eles são parte da minha família. Eu e minha esposa dizemos que eles são nossos filhos de quatro patinhas. Por isso acredito que nada mais justo que eles possam ser sepultados de forma digna também. Sou a favor de que eles sejam sepultados juntos com a gente no cemitério“, afirmou.
Região já trabalha para adequar nova legislação
Na última segunda-feira, dia 13 de abril, Marília se tornou a primeira cidade da região a regulamentar a lei estadual. A prefeitura sancionou norma que estabelece procedimentos para o sepultamento de animais domésticos: o tutor precisa apresentar requerimento formal, atestado de óbito veterinário e comprovação de que o animal não tinha doenças infectocontagiosas. Os animais devem ser acondicionados em urna própria, sem contato direto com o corpo humano, e todos os custos ficam a cargo da família.
No mesmo dia, a Câmara Municipal de Bauru aprovou projeto semelhante em duas votações. A medida segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
Contexto da lei
O deputado Nóbrega destacou que a lei cria uma alternativa acessível para famílias que não têm condições de arcar com os custos da cremação animal — serviço que pode ser bastante caro. Com a regulamentação, essas famílias passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, com respeito, dignidade e dentro das normas de segurança ambiental.
Além dos cemitérios públicos, a lei permite que cemitérios particulares estabeleçam regramento próprio para o sepultamento de pets em campas e jazigos.
