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O Estado de Bem-Estar Social no Brasil: Avanços e Desafios

Artigo/Opinião

Professor Fernando Cândido de Paula

  • 11/07/24
  • 12:00
  • Atualizado há 21 semanas

A ideia de Estado de Bem-Estar Social tem sido fundamental na transformação da qualidade de vida da população brasileira ao longo das últimas décadas. Introduzido e fortalecido por políticas sociais implementadas por uma coalização democrática, principalmente pré e pós Constituição de 1988, este modelo visa garantir direitos básicos e promover a igualdade social através de programas que visam o bem-estar coletivo dos cidadãos.

Desde a sua implementação, exemplos de programas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Bolsa Família, Farmácia Popular, Cotas Sociais e Raciais, Luz para Todos, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, entre outros, têm desempenhado papéis essenciais na melhoria das condições de vida, garantindo dignidade e cidadania para a população. O SUS, por exemplo, garante acesso universal e gratuito à saúde, possibilitando que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços médicos essenciais. Graças a essa iniciativa, a expectativa de vida no Brasil aumentou de forma significativa, passando de 65 anos no ano de 1987 para 76 anos em 2019, de acordo com dados do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2020 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além do SUS, o Bolsa Família se destaca como um programa de transferência de renda que combate à pobreza extrema e promove a inclusão social. Ao oferecer este auxílio financeiro às famílias em situações vulneráveis, o programa não apenas alivia a miséria, mas também estimula o acesso à educação e à saúde, pois é preciso garantir filhos na escola e vacinados, contribuindo para o desenvolvimento humano da nossa sociedade.

Contudo, apesar dos avanços, o Brasil enfrenta desafios importantes na manutenção e expansão desses programas sociais. Questões como a desigualdade regional, a burocracia administrativa como os discursos de austeridade ou a visão de que políticas públicas sociais são gastos e não investimentos, além de uma gestão eficiente dos recursos públicos, continuam a ser obstáculos a serem superados. Mudanças políticas e econômicas também podem impactar a continuidade e a eficácia desses programas no futuro, colocando em debate a função e o papel do Estado junto aos cidadãos brasileiros.

Apesar das dificuldades enfrentadas, o Estado de Bem-Estar Social no Brasil tem sido uma ferramenta essencial na promoção da cidadania e na melhoria da qualidade de vida da população. Com políticas públicas bem planejadas e executadas, é possível não apenas consolidar os ganhos alcançados, mas também avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os brasileiros. Portanto é de extrema importância defender o SUS, o Bolsa Família e diversos outros programas sociais como essenciais ao nosso povo.

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