01 de Dezembro de 2020
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Valmir Dionízio explica porque foi contrário ao projeto do Refis

Durante a sessão realizada na noite de segunda-feira, 11/05, os vereadores rejeitaram o projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. O projeto possibilitaria os devedores de impostos municipais a refinanciarem suas dívidas com a Prefeitura com descontos de multas e juros que poderiam chegar a 100%, dependendo do número de parcelas. O projeto não teve discussão. Nenhum vereador da situação pediu a palavra para defende-lo.

MINHA OPINIÃO - O Projeto de Lei, foi encaminhado a Câmara Municipal, logo em seguida a um aumento do IPTU em nossa cidade, aumento esse que não passou pela Câmara Municipal, e não foi devidamente explicado pelo Executivo, chegando a casos de mais de 170% de aumento, estando inclusive com uma denuncia no Ministério Publico.

O Refis, beneficiaria TODOS que estão em atraso, dos mais pobres aos mais ricos, aqueles que tem somente um imóvel e aqueles que tem vários imóveis... o que não considero uma medida Justa. Sem contar que como ficam os que pagam em dia?

Será que essa medida não ocasionaria a inadimplência de outros tantos para se aproveitar dessa medida no futuro?

O Refis, beneficiaria empresários que estão em atraso com seus impostos, valendo a mesma justificativa, pois existem empresas que estão adimplentes (em dia com seus impostos), e seria justo beneficiar nesse momento os que não pagaram?

Será que o Prefeito, o Secretario da Fazenda, um empresario que se pronunciou e o Presidente da Câmara, conhecem a palavra DEMOCRACIA?

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia vem da palavra grega "demos" que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. A maioria dos vereadores (nove) foram contra, um se ausentou e quatro foram favoráveis.

Finalizando, não adianta o Prefeito e seus Secretários tentar jogar parte da população contra os vereadores, pois, a maioria venceu, tem que aceitar a derrota e preparar um Projeto de Lei, mais JUSTO, que beneficie de fato aqueles que precisem e não beneficiar alguns proprietários de dezenas de imóveis e empresários bem sucedidos que não pagam em dia seus impostos.
SMJ, é a minha posição como vereador e Vice presidente da Câmara Municipal. Não fujo as minhas obrigações, e respeito as opiniões em contrário, inclusive daqueles que são inadimplentes.

VALMIR DIONIZIO
Vereador - PSC

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