27 de Setembro de 2020
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Assis perderá R$ 1,5 milhão que seria para construção de Parque Ecológico da Cidade

De um lado a Prefeitura de Assis e a CETESB, do outro, o Ministério Público. O prazo para aplicação do recurso é dezembro de 2020

O Município de Assis mais uma vez se depara com um grande problema que é a construção do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro, conhecido como Água da Porca, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Assis, e pode ter que devolver ao Estado nada mais nada menos que R$ 1,5 milhão e não executar a obra por conta de ação judicial, lembrando que as obras foram iniciadas e logo após interditadas. O prazo para aplicação do recurso é dezembro de 2020.

O recurso, liberado em novembro de 2017, foi assinado entre o representante do Poder Executivo José Fernandes e o presidente do Conselho Gestor do Fundo de Interesse Difuso (FID) Luiz Souto Madureira e é direcionado para preservação e reconstrução de áreas verdes públicas municipais, incluindo a revitalização da Água da Porca, com recomposição da vegetação nativa local, construção de quadra poliesportiva, portal de entrada, pista de caminhada, ciclovia, estacionamento, equipamentos públicos como sanitários, playground, entre outras benfeitorias.

arquivo AssisCity - Local da construção do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro, na Água da Porca
Local da construção do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro, na Água da Porca


Porém, após início das obras, já com outorga do DEAE e licença ambiental da CETESB, o Ministério Público por meio do GAEMA entrou com uma liminar propondo uma ação contra a CETESB afetando consequentemente a Prefeitura Municipal de Assis na continuidade da execução da obra.

"O GAEMA entende que a CETESB deixou de solicitar estudo alternativo locacional, apesar de termos justificado isso no meio do processo que não havia necessidade disso porque se trata de uma obra financiada pelo FID. Nós, juntamente com a CETESB não concordamos com essa decisão e caso ela não seja revertida Assis corre o sério risco de perder esse recurso de R$ 1,5 mi. A CETESB já se posicionou contrária ao Ministério Público, mas o GAEMA entende que não podemos ter área de caminhada no entorno do parque e nem área de iluminação, a exemplo de outros municípios. Agora nos resta aguardar o desfecho desse imbróglio em que a Prefeitura é vítima, pois está sendo impedida de fazer a recuperação ambiental de um grande espaço", explica Fábio Nossack, secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

arquivo AssisCity


Confira o vídeo abaixo, divulgado no Portal a Prefeitura, no dia 6 de agosto de 2020, em que o secretário Fábio Nossack explica o impasse que envolve a revitalização do Parque Ecológico em Assis:



Em contato com o promotor Luis Fernando Rocha, questionado sobre o tipo de adequação do projeto seria ideal para Assis não perder o recurso de R$ 1,5 milhão, ele esclarece que "foram efetuadas várias tratativas com a Prefeitura Municipal na tentativa de celebração de um acordo no processo judicial, contudo, a Prefeitura Municipal não está disposta a adequar o projeto questionado, nos termos do entendimento do Ministério Público, o que tornou inviável o acordo. Saliento que o Ministério Público não possui discricionariedade para realizar acordo que desrespeitem as leis, normas e decisões judiciais acerca da matéria tratada na ação civil pública".

arquivo AssisCity - As obras foram iniciadas e logo após interditadas
As obras foram iniciadas e logo após interditadas


Sobre a iminência de Assis ter de devolver esse recurso, e questionada sua opinião sobre a cidade perder com a não revitalização dessa área, ele se manifesta conforme se segue: "O Ministério Público, como instituição que busca a sustentabilidade sócio-ambiental e a justiça social, é o primeiro a lamentar qualquer perda financeira injustificável. Com certeza o Município, neste momento, perderá muito com a ausência de revitalização da Água da Porca e com a devolução do dinheiro. Apesar de tudo, os fins não justificam os meios. Não se pode aceitar que haja a revitalização com desrespeito às normas ambientais que incidem sobre o caso. Ademais, de qualquer forma, a Prefeitura Municipal será obrigada a revitalizar a área de acordo com as normas ambientais, as quais, do ponto de vista do Ministério Público, não foram respeitadas pela CETESB e pela Prefeitura Municipal no projeto proposto. Note-se que, com o ajuizamento da ação civil pública, foi deferida uma liminar pelo Juízo da Fazenda Pública local, tendo a Prefeitura Municipal recorrido e o Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do relator, negado provimento ao recurso para suspender a liminar. Por fim, deixo consignado que há mais duas ações civis públicas relacionadas ao local; uma referente à mortandade de peixes em razão do extravasamento do lago; e outra, já em fase de execução, em relação à nascente existente no local. Todas contra a Prefeitura Municipal de Assis. Por fim, o Ministério Público continua atuando de forma técnica e jurídica em prol do meio ambiente e da sociedade em geral, e encontra-se empenhado na tentativa de encontrar soluções constitucionais e legais para a resolução do problema".

Redação AssisCity
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