15 de Julho de 2020
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Justiça determina que casal recupere guarda de papagaios apreendidos em Palmital

Os proprietários cuidam das aves há 35 anos

Na tarde desta quarta-feira, 17 de junho, um casal de idosos recuperou a guarda de dois papagaios apreendidos pela Polícia Militar Ambiental de Palmital.

Segundo a advogada Gabriela Moreira, as aves vivem com a família há 35 anos e a denúncia anônima que motivou a fiscalização foi por maus tratos de cachorro.

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"Quando a polícia chegou na residência encontrou os papagaios e, como não havia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), os policiais seguiram a lei e apreenderam os papagaios", explica a advogada.

Os tutores procuraram a advogada para pedir restituição do processo. Ela deu entrada no pedido junto com a ação de anulação da infração ambiental.

"Pedi também a guarda definitiva de tutela antecipada. Se os papagaios fossem enviados para a Associação Protetora dos Animais (APAS), eles seriam colocados com outras aves da espécie e dificultaria o reconhecimento dos donos", explica.

Divulgação - Advogada Gabriela Moreira (à direita) com os papagaios e a tutora dos animais
Advogada Gabriela Moreira (à direita) com os papagaios e a tutora dos animais


Gabriela explica também que apesar da lei declarar a apreensão de animais silvestres sem autorização do Ibama, deve-se levar em conta o período em que o animal está fora do seu habitat natural.

"As aves são totalmente dependentes, pedem comida pela manhã aos donos. Se as levassem para o ambiente natural elas não sobreviveriam".

A advogada destaca ainda a importância na agilidade do processo.

"Foi fundamental a agilidade do juiz e promotor, além também do atestado médico veterinário, onde consta que os animais estariam sendo bem cuidados. Os policiais colaboram em não levar as aves para o APAS, pois lá seria difícil o reconhecimento dos papagaios", finaliza.

As aves foram devolvidas aos tutores e aguardam o andamento do processo em busca da guarda definitiva da tutela.

Redação AssisCity/ Foto: Divulgação
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