Decreto suspende aulas presenciais em escolas públicas de Assis até o final de 2020

A Prefeitura de Assis publicou nesta segunda-feira, 28 de setembro, decreto que suspende aulas presenciais em escolas públicas municipais e estaduais na cidade até o final do ano letivo de 2020.

O decreto torna facultativo e deixa a critério das escolas particulares a retomada das aulas presenciais em suas unidades.

O documento leva em consideração resolução nº 61 de 31/08/2020 da Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, que concede opção às redes públicas municipais de ensino e às instituições privadas em ofertarem atividades presenciais aos alunos a partir de 8 de setembro de 2020, observando os parâmetros de classificação epidemiológica constantes do "Plano São Paulo"; a recomendação nº 061 de 03/09/2020 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, para que a retomada das aulas presenciais ocorra somente depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada; e a proteção constitucional quanto à ordem econômica das instituições privadas, as quais possuem autonomia sobre suas atividades.

O decreto ressalta que as instituições educacionais integrantes da rede municipal, estadual e particular deverão continuar as atividades de forma remota até o término do ano letivo de 2020 e retomar suas atividades presenciais no ano de 2021, quando a situação epidemiológica permitir.

Fica determinado ainda que a rede municipal de ensino reorganize seu calendário letivo escolar de forma a garantir a carga horária prevista, conforme a Lei Federal nº 14.040, de 18/08/2020, bem como as diretrizes editadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE.