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21 presos estão foragidos após não retornarem da saidinha na Penitenciária de Assis
A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que o benefício é previsto por lei
Redação AssisCity
- 19/06/24
- 15:00
- Atualizado há 11 semanas
Entre os dias 11 e 17 de junho, o Poder Judiciário concedeu saída temporária a 841 presos da Penitenciária de Assis. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 21 deles não retornaram na data prevista.
A SAP explicou ao Portal AssisCity, em nota, que as saídas temporárias são um benefício concedido pela Lei de Execução Penal e têm suas datas reguladas no estado de São Paulo conforme a Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações.
É importante lembrar que quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto. Ou seja, ao ser recapturado, retorna ao regime fechado.
Atualmente, a Penitenciária de Assis opera exclusivamente em regime semiaberto, após concluir a transição em maio de 2024, quando presos que cumpriam regime fechado foram realocados para outras unidades. No total, segundo o site da SAP, 1.318 ocupam a unidade prisional, sendo que a capacidade máxima é de 1.117.
