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Assis deve receber cerca de R$ 2 milhões de repasse do ICMS em novembro
Os repasses são feitos semanalmente
Redação AssisCity
- 16/11/22
- 12:00
- Atualizado há 75 semanas
Segundo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) será liberado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Assis neste mês de novembro o valor de R$ 2.143.764,88.
A transferência é feita com o desconto do valor do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e referente ao montante de ICMS arrecadado em novembro.
Do valor do ICMS recolhido no Estado, 25% são destinados à União e 25% aos municípios com base no índice de Participação dos Municípios (IPM). Somente esse ano já foram distribuídos cerca de R 33,79 bilhões aos municípios paulistas.
Com mais esse repasse previsto para novembro, Assis totalizará de janeiro a novembro de 2022, R$ 77.482.621,46 de recebimento do imposto do ICMS.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
