13 de Abril de 2021
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Assisense obtém Habeas Corpus preventivo para cultivo de Cannabis medicinal

O paciente é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica e a base do medicamento é canabidiol

Uma grande vitória para um assisense chegou pelas mãos da Justiça e pela primeira vez um paciente portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A) poderá cultivar Cannabis medicinal em casa para o tratamento da doença, na cidade.

Quem explica o processo é o advogado do paciente, João Francisco de Souza Rodrigues, que contou ao Portal AssisCity como foi essa conquista.

"Para início, precisamos entender que a pessoa que necessita do uso de medicamentos à base de canibidiol não vai, em hipótese alguma, comercializar ou vender os produtos, e sim usar como forma de minimizar sintomas e ter uma vida mais saudável", explica o advogado.

Após diversos caminhos percorridos pelo paciente, na quinta-feira, 25 de fevereiro, saiu a decisão judicial que proporcionará ao assisense uma melhor qualidade de vida.

"Meu cliente agora poderá cultivar a Cannabis em sua casa, com acompanhamento médico legal e sem correr risco de ser preso pelo cultivo", destaca João Francisco.

O Processo

A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença degenerativa neurológica, apresenta alterações de equilíbrio, perda de força, alterações na fala e deglutição e não existe cura. Desde 2011, quando o assisense foi diagnosticado com E.L.A., começou sua luta para conseguir tratamentos eficazes que surtissem efeito.

Segundo o advogado, para dar início no processo, o paciente precisou de diversos documentos que são indispensáveis para levar o caso até a Justiça.

"Em primeiro lugar, o paciente precisa ter o acompanhamento de médico legal, que vai fazer os diagnósticos e cuidar do caso. Após isso, é preciso obter a autorização da ANVISA para fazer uso dos medicamentos e é necessário levar a matéria prima para um laboratório especializado para produzir a medicação. Não é um processo simples", diz o advogado.

Existem algumas opções para fazer o tratamento com medicamentos que têm como base o THC ou Canabidiol. O primeiro é conseguir a autorização da ANVISA para exportar a medicação para o Brasil, o que sai muito caro, pois dependendo do tratamento o custo é de R$ 20.000,00.

A outra opção é entrar na Justiça para que o Estado pague pelo tratamento, o que também sai caro para os cofres públicos.
A terceira opção é a mais rentável e simples, que é o cultivo da Cannabis artesanal em casa, no caso, é o tratamento conquistado pelo assisense.

"Para isso meu cliente precisou apresentar todos os laudos médicos, as autorizações dos órgãos sanitários e então eu entrei com o pedido de Habeas Corpus preventivo, para que o paciente possa cultivar a Cannabis em sua casa, sem ser preso por tráfico de drogas", pontua o advogado.

A vitória do primeiro assisense a conquistar o direito de cultivar a Cannabis medicinal em casa, para tratamento da E.L.A., também é uma vitória para a Justiça do Município de Assis. "A decisão foi fantástica, demonstrou toda a humanidade da Justiça de nossa cidade", finaliza João.
Redação AssisCity
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