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Câmara confirma parecer do Tribunal de Contas e aprova contas de 2022 do Executivo
Na primeira sessão ordinária do ano, 13 vereadores votaram favoráveis ao parecer e apenas 2 foram contrários; veja como foi
Redação AssisCity
- 04/02/25
- 12:00
- Atualizado há 2 dias
Na 1ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, os vereadores votaram favoravelmente à análise das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022. Importante destacar que essas contas já haviam sido avaliadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024, que tratava da aprovação das contas, obteve maioria qualificada, com 13 votos favoráveis e dois contrários.
O advogado do ex-prefeito de Assis, José Fernandes, Ricardo Hiroshi, destacou a importância da presença do gestor e do procurador: "Julgamento das contas do ano de 2022, isso não é normal. E há tanto tempo que militamos na área e a gente nunca viu gestor aqui, ou seu procurador, para fazer a defesa das contas, sobretudo naqueles casos, como neste caso, em que o tribunal de contas, votou favoravelmente às contas".
Durante a discussão do projeto, o vereador Claudemir (Gordinho da Farmácia) ressaltou a importância dos vereadores se aterem ao que estava em votação e não à figura do ex-prefeito. "Tenho certeza que todos os vereadores aqui estão cientes da votação no dia de hoje. São as contas, não a pessoa José Fernandes. É preciso saber separar e votar com clareza", disse.
O presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, também esclareceu a dinâmica da votação e a necessidade de maioria para rejeitar o parecer do Tribunal de Contas: "Os 15 vereadores até o presidente irão votar aqui essa noite. Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas, precisa ter 10 votos contrários. Então, quem votar sim, estará votando sim a favor do voto do parecer do Tribunal de Contas, que aprovou as contas do prefeito José Fernandes de 2022".
Os vereadores que se manifestaram favoravelmente à proposta foram: Gordinho da Farmácia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gerson Alves, Jé Canela, Timba, Carlinhos Zé Gotinha, Lucas Gomes, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca e Roni da Farmácia. Apenas 2 vereadores votaram de forma contrária.
Com o resultado, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, garantindo a continuidade do processo de avaliação das contas do Executivo Municipal de 2022.
