02 de Dezembro de 2021
20º/30º
Notícias - Local

Condenados por racismo, homofobia e transfobia não poderão ocupar cargo em comissão em Assis

O projeto foi aprovado por unanimidade e vale para a administração pública municipal

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Assis na 34ª Sessão Ordinária, 5 de outubro, o projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas para ocuparem cargos em comissão que sejam condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei Caó (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm).

O objetivo do projeto é assegurar o princípio constitucional da moralidade na administração pública, combatendo o racismo, a homofobia e a transfobia.

O projeto, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Luiz Antonio Ramão, Vinícius Símili e Viviane Del Massa, ainda precisa da sanção do prefeito e a proibição é para a administração pública municipal direta e indireta.
Redação AssisCity
Receba em primeira mao nossas noticias!
Participe de nossos grupos:
+ VEJA TAMBEM