Nesta quarta-feira, dia 15 de março, comemora-se o Dia do Consumidor. A data foi criada para reforçar a importância da defesa dos direitos dos consumidores e alertar sobre os abusos cometidos por empresas que muitas vezes desrespeitam as regras estabelecidas pelo (CDC) Código de Defesa do Consumidor.
O CDC é um conjunto de normas que regulamentam as relações de consumo no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para consumidores e fornecedores, garantindo uma relação justa e equilibrada entre as partes.
Porém, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor em vigor há mais de 30 anos, muitas empresas ainda desrespeitam os direitos dos consumidores, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
O Portal AssisCity conversou com a coordenadora do PROCON do município, Daniela Batista, que explicou que um dos abusos mais 'comuns' é a concessão de crédito consignado sem a autorização do consumidor. "Em Assis, no último ano em 2022, o órgão recebeu mais de 500 reclamações de empréstimos consignados que as pessoas alegam não terem feito", conta.
"Essas práticas abusivas acabam comprometendo o orçamento das famílias, que muitas vezes ficam endividadas e sem recursos para arcar com suas despesas básicas. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como se proteger de abusos", afirma Daniela.
A coordenadora também contou sobre a principal reclamação no órgão. Segundo ela, os golpes de boleto falsificados estão cada dia mais comuns.
"Os bandidos se passam por atendentes de financeiras ou agentes de cobrança e fazem propostas 'milagrosas' de quitação de dívida ou de empréstimo com jutos baixos, mas quando o consumidor paga o boleto falsificado com os dados verdadeiros da empresa, não se atenta que na verdade o beneficiário do valor é uma pessoa ou uma empresa que nunca ouviu falar", explica.
Neste dia do consumidor, é importante lembrar que a defesa dos direitos dos consumidores é uma responsabilidade de todos. Se você foi vítima de algum abuso, denuncie aos órgãos de defesa do consumidor e faça valer seus direitos.
