Ministério Público pede fechamento de academias em Assis para combater COVID-19

O Ministério Público pediu nesta quarta-feira, 27 de janeiro, o fechamento das academias de Assis, conforme orienta a fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado. O documento pede ainda a aplicação de multa diária do valor de R$ 100 mil à Prefeitura de Assis, caso os estabelecimentos não sejam fiscalizados e multados.

O documento assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Campanharo informa que o Ministério Público recebeu denúncia de que as academias da cidade continuavam funcionando durante a fase vermelha e solicitou explicações da Vigilância Sanitária que esclareceu que o Decreto Municipal nº 8.346, de janeiro de 2021, em seu Artigo 3º, parágrafo único, inc. V, considerou como essenciais as atividades previstas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de janeiro de 2020.

"Assim, permanecem em funcionamento, com a observância de protocolos, as atividades em academias de ginástica de Assis, mesmo diante da proibição imposta pelo Governo Estadual", diz o documento.

O pedido do Ministério Público leva em consideração o fato de que "munícipes de Assis e região, usuários do SUS, correm sérios riscos de não terem atendimento em razão da cessação de oferta de leitos UTI COVID. Dessa forma, correm até mesmo risco de vida, já que não poderão contar com atendimento especializado."

O pedido ainda considera que a Prefeitura de Assis seja "obrigada a cumprir o Plano São Paulo, fiscalizando e autuando eventuais descumprimentos, notadamente relacionados à proibição de funcionamento de academias de ginástica em Assis, enquanto perdurar a fase vermelha, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil".

Procurada pela reportagem, a Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Assis, Marina Antunes, informou que a Prefeitura não tem conhecimento da ação.

"A Prefeitura Municipal de Assis ainda não tem conhecimento da ação movida pelo Ministério Público, pois ainda não foi citada" afirma.