MP denúncia Secretaria Municipal da Educação por contratação irregular

O Ministério Público de São Paulo, deliberada pela 8ª Promotoria de Justiça de Assis, denunciou a secretária municipal de Educação de Assis, Dulce de Andrade Araújo, por improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa Serviço de Monitoria para Alunos em Transporte Escolar que teria feito sem licitação adequada.

De acordo com a denúncia do MP, a qual o Portal AssisCity teve acesso, a contratação irregular envolveu o namorado de uma funcionária da Secretaria. Com base nessas afirmações, o Ministério Público pediu a condenação no valor de R$ 573.964,60, alegando que o gasto com o serviço de contratação em caráter emergencial como desnecessário e resultou em ato de improbidade administrativa.

Em resposta à decisão, a Secretaria Municipal de Educação de Assis divulgou uma nota oficial enfatizando sua posição. A Secretaria afirmou que apresentará toda a documentação comprobatória da regularidade da contratação ao Juiz e que a modalidade de Dispensa de Licitação foi usada conforme a legislação vigente.

Nota Oficial da Secretaria Municipal de Educação:

"A Secretaria Municipal de Educação de Assis esclarece que a contratação dos serviços de monitoria de transporte escolar foi realizada de acordo com os trâmites legais. A Secretaria apresentará ao Juiz toda a documentação necessária para comprovar a regularidade da contratação e a real necessidade do serviço. Destacamos que a contratação por Dispensa de Licitação é uma modalidade prevista na legislação e que a contratação atendeu ao Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual e Municipal, incluindo o atendimento aos alunos com deficiência."

A nota também afirma que a Secretaria seguirá todos os trâmites legais e garantirá a transparência no processo.