Orçamento de Assis será de quase R$ 13 milhões a menos em 2021 que nesse ano
Projeto de Lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação
O próximo prefeito de Assis terá que trabalhar no exercício financeiro com receita estimada em R$ 12.854.900,00 a menos que o previsto em 2019 para o exercício em 2020, quando foi de R$ 429.700.000,00. Isso, ao menos, é o que está descrito no Projeto de Lei que o Poder Executivo já encaminhou para a Câmara Municipal, que estima receita e fixa despesa em R$ 416.845.100,00 para o exercício de 2021.
O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2021, compreende a Administração Direta e Indireta, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas, sendo do valor estimado, R$ 264.368.795,76 do Orçamento Fiscal e R$ 152.476.304,24 do Orçamento da Seguridade Social.
A receita total da Administração está estimada em R$ 298.954.276,30 e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas e pelo recebimento da participação na receita de impostos da União e do Estado de São Paulo e recursos oriundos de Convênios.
A Receita da Administração Indireta, por sua vez, está estimada em R$ 17.890.823,70 e será realizada por meio de receitas de valores mobiliários, alugueis, cobrança de ingressos, mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intraorçamentárias.
O orçamento para 2021 fica dividido da seguinte forma:
- Poder Executivo: R$ 282.154.276,30;
- Poder Legislativo: R$ 10.800.000,00;
- Fundação Educacional do Município de Assis: R$ 68.415.823,70; e
- Instituto Previdência dos Servidores Públicos Municipais: R$ 55.475.000,00.
Segundo o secretário da Fazenda Percy Speridião, a redução do orçamento está vinculada à uma instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que a volatilidade das aplicações financeiras do Instituto de Previdência não sejam incluídos na receita orçamentária. "Nós teríamos um orçamento de R$ 434 milhões, e por instrução do Tribunal de Contas, a partir de 2020, a volatilidade de aplicações financeiras do Instituto de Previdência, que nesse ano é de R$ 18 milhões, não podem ser considerados como receita orçamentária. Além do mais, com a pandemia fomos obrigados a sermos conservadores na questão orçamentária", explica o secretário.
A estimativa orçamentária para 2021 foi amplamente discutida em audiência pública e o projeto foi protocolado no dia 30 de setembro e deve ir para votação dos vereadores, conforme designação da presidente da Casa de Vereadores, Professora Dedé.