PM e Vigilância fiscalizam estabelecimento após decreto da Prefeitura de Assis

Na primeira noite de fiscalização conjunta entre a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de Assis, um estabelecimento foi considerado irregular segundo as determinações do decreto da Prefeitura Municipal sobre eventos com aglomeração.

De acordo com a PM, desde o decreto ocorreu uma fiscalização em conjunto nesta sexta-feira, 26 de junho, e diante da irregularidade, o proprietário do local será notificado na segunda-feira.

O documento destaca as novas medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para enfrentar as constantes promoções de eventos e que vão contra as orientações de prevenção ao vírus Covid-19, porém não vale para as igrejas.

Dentre alguns pontos importantes está a proibição da realização de qualquer evento em locais fechados, que tenha aglomeração de mais de 15 pessoas, observando as regras de distanciamento social e de higiene.

Também segundo o documento estão suspensas a realização de eventos em local aberto que tenham aglomeração com mais de 30 pessoas.

Como penalidade aos infratores, o decreto apresenta a interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos, além da aplicação de multa aos organizadores que varia de R$ 276,10 até R$ 276.100,00.

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O decreto define como por evento "todo acontecimento de qualquer natureza, organizado e coordenado de forma a contemplar um determinado número de pessoas em um mesmo espaço físico e temporal, que promovam o deslocamento e concentração de pessoas, com ou sem cobrança de entrada, em locais públicos ou privados, tais como: festas, bailes, espetáculos, comemorações, solenidades e congêneres".