29 de Novembro de 2022
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Notícias - Eleições 2022

Prazo de convenções para escolha de candidatos das eleições 2022 começou nesta quinta-feira

Convenções partidárias podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida até 5 de agosto

Começou hoje, dia 21 de julho o prazo para os partidos políticos poderem realizar convenções para deliberar sobre a formação de coligações e escolher candidatas e candidatos que irão disputar as eleições 2022. O prazo vai até sexta-feira, 5 de agosto.

Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital, devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Eleições:

O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Como funciona:

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha em convenções, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas no dia seguinte.

A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como se fosse uma única agremiação.

Proibição:

Estão vedadas as coligações de partidos para as eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador.

As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no tocante ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação.

Quem pode se candidatar:

Qualquer cidadã ou cidadã pode disputar um cargo público eletivo. Porém, é preciso que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, a pessoa deve cumprir as condições de elegibilidade, como:

- Nacionalidade brasileira;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital.

Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em qualquer das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

Inelegíveis:

Segundo a Constituição Federal, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação veda a candidatura avulsa, ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.
Redação AssisCity - Tribunal Superior Eleitoral
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