Prazo para isenção de IPTU em Assis termina nesta sexta-feira, 29
Benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e exige renovação ou novo cadastro
Assessoria de Comunicação
- 28/11/24
- 11:00
- Atualizado há 3 dias
A Prefeitura de Assis reforça que o prazo para renovação e novos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. Os atendimentos ocorrem das 9h às 15h, e os contribuintes devem ficar atentos, pois o não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento do benefício.
O programa de isenção é voltado para pessoas com condições financeiras limitadas e contempla aposentados, pensionistas, viúvos, viúvas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. No caso de novos pedidos, será realizada uma avaliação pela Assistência Social.
Documentos Necessários
Para solicitação de isenção
Ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
Documentos obrigatórios
CPF e RG;
Última conta de energia, água e telefone fixo;
Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou demonstrativo de crédito de benefício).
Documentos adicionais
Portadores de deficiência ou doença grave: laudo recente e declaração da entidade assistencial;
Viúvos e viúvas: certidão de óbito do cônjuge;
Novos solicitantes: certidão de registro do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis;
Automóvel ou motocicleta: cópia do documento do veículo.
O Departamento de Cadastro Imobiliário pode solicitar documentos complementares, conforme o caso.
Mais informações
Para dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (18) 3302-3300.