PROCON de Assis: a quem podemos recorrer em certas situações

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Equilibrar relações de consumo, colocando as partes em relação de igualdade. Esse é o papel principal de instituições como os PROCON, ou Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. E por que o órgão merece um espaço em nosso especial? Porque, ao longo do tempo, conflitos têm sido resolvidos e pessoas têm ficado satisfeitas. Isso também pode ser uma história de amor no Especial Assis 118 anos.

A Fundação Procon é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil, sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania, nas informações do site oficial da Instituição.

Uma luta iniciada em âmbito estadual, em meados da década de 70, quando foi proposta a criação de um grupo de trabalho para estudar questões relacionadas ao consumo. No dia 06 de maio de 1976, o governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, cria o Sistema Estadual de Proteção do Consumidor pelo Decreto nº 7.890, tendo como órgãos centrais o Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor.

Ao longo dos anos seguintes, vários trabalhos foram desenvolvidos, entretanto, sem legislação específica. Situação que foi alterada mais de uma década depois: a Constituição Federal de 1988 previu a elaboração de um Código específico para os direitos do consumidor. Em 11/09/1990, foi promulgada a Lei nº 8078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que passou a reger o assunto em âmbito nacional.

A defesa do consumidor em Assis teve início na década de 80 com o então projeto de lei do vereador prof Onozor Fonseca, instituindo no município o denominado CEDECON - Centro Defesa do Consumidor. Com o CDC, o estado de São Paulo foi um dos precursores, com a criação da Fundação Procon São Paulo, que proporcionou a assinatura de convênios entre Estado e Municípios, iniciando as parcerias com os Procons Municipais, entre eles, o de Assis.

A luta contra os gigantes da telecomunicação, planos de saúde, concessionária de energia elétrica, instituições bancárias e postos de combustíveis, foram responsáveis por 80% das demandas da época. A fiscalização do órgão também era de responsabilidade do município e os fiscais eram o advogado Paulo Mattioli Júnior e José Marcos Esteves Filho.

Atualmente, a direção do Procon de Assis é de responsabilidade de Daniela Dias Batista, que inclusive, foi estagiária do órgão. Com seus 6 colaboradores, são feitos cerca de 530 atendimentos por mês, com média de 87% de resolução de conflitos com empresas de fora da cidade, em especial dos ramos telefonia e internet, bancos, financeiras e empréstimos consignados, fraudes eletrônicas (pix, boletos etc.) e planos de saúde. Empresas locais têm poucas reclamações, e o índice de resolução é de praticamente 100%.

Daniela faz questão de afirmar que o PROCON é muito mais do que "aplicação de multas". O órgão preza por efetivamente equilibrar relações de consumo e, em muitos casos, trabalha com orientação, inclusive preventiva, para as empresas. Ações educativas e de fiscalização também fazem parte das atividades;

Os consumidores são auxiliados sem custos e sem a burocracia de um processo judicial. Os advogados do órgão trabalham, especialmente, com a possibilidade de intermediação e conciliação, de forma presencial ou virtual, pois o consumidor tem o direito de ser atendido da forma que melhor convier. O atendimento humanizado preza pelo respeito com todos, afinal, em muitos casos, o órgão é a última alternativa para as pessoas. Isso é o que costumamos chamar de amor, por aqui.

Muitos têm sido os avanços do Procon em Assis, e a busca por melhorias é constante. Hoje, o órgão, que já funcionou no prédio da Prefeitura, no Centro Cultural D. Pimpa, e em uma sala comercial no centro da cidade, está instalado no Espaço Cidadania, na Av. Armando Salles. Um centro que abriga vários serviços públicos municipais, e facilita a vida dos usuários, dada a gama de atividades no local.

Quem já se viu prejudicado em uma relação comercial sabe da importância da atuação do PROCON. Ter a certeza de que, em situações de violação de direitos e desequilíbrio de forças, seremos assistidos, e um alento e uma segurança. Há 33 anos.

Obrigado a todo o pessoal do PROCON.