Projeto "Alimentos.com" é implantado no Cejusc de Assis

Desde o início de julho o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ( CEJUSC) de Assis oferece o projeto piloto "Alimentos.com", que funciona como um balcão virtual de alimentos.

"Através deste projeto a busca de pensão alimentícia para menores de idade é oferecido de forma 100% online, pré-processual e gratuita. Os pedidos podem ser feitos pelo celular via o aplicativo de mensagens WhatsApp do CEJUSC", explica a juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio.

A juíza orienta que a mãe ou o pai, que seja representante do filho menor de idade, faça o pedido pelo WhatsApp Business pelo número (18) 3324-4526 e envie os documentos, RG e certidão de nascimento, digitalmente e o número do WhatsApp da outra parte (pai ou mãe), e assim é agendada uma sessão virtual de conciliação/mediação em até 10 dias.

"Os pais vão receber um link pelo WhatsApp para ingressarem nessa sessão , como se fosse uma audiência, juntamente com um conciliador/mediador.

Se houver acordo quanto à pensão alimentícia, o Ministério Público vai analisar e depois encaminha para a juíza homologar o acordo e vale como um título judicial, ou seja, como uma sentença", ressalta.

Segundo a juíza o projeto visa garantir o acesso à Justiça de forma simples e bem rápida. Tem por fundamento os princípios da dignidade humana e da solidariedade e também baseado no dever de sustento dos pais.