05 de Agosto de 2021
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Projeto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos é aprovado por vereadores de Assis

Distribuição será feita pela Prefeitura em quantidade necessária a cada mulher

Vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 21, projeto de lei da vereadora Vanessa Eugênio, Republicanos, e vereador e presidente da Casa Vinícius Símili, PDT, sobre distribuição gratuita de absoventes higiênicos para mulheres de baixa renda.

A distribuição deve ser feita, em quantidade necessária, pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Assistência Social, a mulheres cadastradas em qualquer CRAS do Município.

Os objetivos do programa são:

I - proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais, estaduais e demais mulheres em vulnerabilidade social;
II - evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; e
III - prevenir riscos de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente.

O Poder Executivo tem até 60 dias para regulamentar a lei e iniciar a distribuição de absorventes, caso sancionado pelo prefeito.
Redação AssisCity
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