25 de Janeiro de 2021
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Projeto do Assisprev é adiado emendado

O PL volta a ser discutido e votado no dia 7 de dezembro

Depois de ser adiado por uma semana, o projeto que autoriza a Prefeitura a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Assisprev volta a ser adiado por uma sessão, com emenda do próprio prefeito José Fernandes já aprovada pelos vereadores.

O PL prevê a suspensão das contribuições de março a dezembro desse ano, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, conforme Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.

A emenda foi proposta pelo Poder Executivo após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assis e Região sugerir que os valores devidos à suspensão fossem pagos durante o mandato do atual prefeito, reeleito para 2021-2024, e com correção.

"O Sindicato nos apresentou uma proposta e nós aceitamos, pois entendemos que era razoável. Assim, nós vamos pagar esses valores dentro do nosso mandato e não vamos deixar dívidas do Assisprev para trás, como aconteceu em outros governos, que deixaram dois financiamentos para essa administração pagar”, informa Percy Speridião, secretário Municipal da Fazenda.

Assim, os valores suspensos serão parcelados em 48 vezes e as parcelas vincendas durante o parcelamento serão atualizadas pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice substitutivo, com juros de 1% ao mês.

Segundo a própria mensagem aditiva, a finalidade da proposta é promover adequações ao projeto para oferecer maior clareza nas condições do termo de acordo de parcelamento.

O PL volta a ser discutido e votado, já emendado, na 43ª Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro.
Redação AssisCity
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