04 de Dezembro de 2021
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TJ julga improcedente ação do Ministério Público e obras da Água da Porca serão retomadas

Prefeitura aguarda medidas administrativas da CETESB para retomar os serviços no local.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão de 19 de outubro, julgou a causa em favor da Prefeitura de Assis na ação civil promovida pelo Ministério Público, determinando que o projeto a ser construído estava em conformidade com a legislação ambiental, bem como a Prefeitura de Assis e a CETESB agiram corretamente nas obras da Água da Porca, onde seria construído o Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro.

O MP alegou na ação civil pública que a supressão de árvores era em Área de Proteção Permanente e que a CETESB deveria exigir da Prefeitura o estudo técnico locacional, tudo isso mesmo tendo licença ambiental da CETESB autorizando a intervenção, que era de interesse social, ambiental e de uso comum, por ser de utilidade pública.

Em Assis, a Justiça julgou procedente a ação do Ministério Público e houve apelação da Prefeitura e da CETESB para o Tribunal de Justiça.
O acórdão, que teve como relator Paulo Ayrosa e desembargadores Paul Alcides e Luis Fernando Nishi, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de interromper as obras no parque Água da Porca.

Divulgação - Água da Porca, onde será construído o Parque Ecológico Franciso Antunes Ribeiro
Água da Porca, onde será construído o Parque Ecológico Franciso Antunes Ribeiro


Agora, mesmo com o acórdão favorável para a Prefeitura de Assis, o MP ainda pode recorrer, em prazo de 30 dias. Cabem ainda três recursos: de embargo (Tribunal de Justiça de São Paulo), especial (Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (Supremo Tribunal Federal), mas esses recursos não mais analisaram o mérito (se pode ou não terminar o parque) e sim somente questões referentes a eventual lesão a constituição.

Procurado pelo Portal AssisCity, o promotor Luís Fernando da Rocha disse que não tinha ainda conhecimento do acórdão, mas adiantou que vai recorrer: "Preciso tomar ciência formal do processo para me manifestar. Em tese, sem uma análise mais profunda, o MP irá recorrer sim, contudo, esta decisão é da Procuradoria-Geral e não minha".

Quem vai pagar as contas?

O prefeito José Fernandes comemora o acórdão e informa que a Prefeitura deve aguardar novas manifestações judiciais. Mas, com bastante alegria fala dos planos futuros para o local que foi muito esperado pela comunidade assisense: "Infelizmente, nós interrompemos as obras e perdemos o recurso de quase R$ 1,5 mi. Mas, por outro lado, felizmente, eu e minha equipe fomos precavidos e, certos de que não estávamos fazendo nada de irregular, , incluímos um montante significativo no orçamento do próximo ano e logo que a CETESB apresentar novo prazo para o início das obras, elas serão retomadas. Pode ser que não seja possível a obra dos nossos sonhos, mas vamos fazer o que pudermos".

Entenda a demanda judicial

O imbróglio judicial provocou muitas perdas ao Município de Assis, que já estava com recurso de mais de R$ 1 milhão do Fundo de Interesse Difuso (FID) em conta da Prefeitura e obras iniciadas.

Com essa ação civil, as obras foram paralisadas, o dinheiro devolvido ao FID

arquivo AssisCity - As obras foram iniciadas e logo após interditadas
As obras foram iniciadas e logo após interditadas


Relembre: Assis é obrigada a devolver R$ 732.793,10 da construção do Parque Ecológico Água da Porca

Com isso, Assis perde R$ 1.5 mi para a construção de um parque que seria modelo para muitos municípios, por ter sido projetado com paisagismo e áreas de lazer para ser utilizado pela população.

Com a interrupção das obras e a devolução do recurso, o prefeito José Fernandes lamentou e diz que as obras serão retomadas em breve que tudo isso tenha ocorrido após ação do Ministério Público.
Redação AssisCity
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