Vereadores solicitam informações ao Cartório de Imóveis e ao Prefeito Municipal

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 6 requerimentos.

O primeiro deles foi o Requerimento 80/2015, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, que requer ao responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca informações sobre regularização dos imóveis situados na rua Francisco Gonçalves e nas ruas próximas, trecho localizado após a Rodovia SP-284, ao lado da Disparlat.

Neste local há várias casas com energia elétrica e água encanada, porém, o lugar precisa de asfaltamento das ruas e colocação de esgoto.

"Uma deputada federal se comprometeu a conseguir verbas para a infraestrutura da área, o que irá melhorar a vida dos cidadãos. Ocorre que, para que esse investimento seja feito, é necessário que a área esteja regularizada, sem nenhuma pendência. Por isso queremos saber com o Cartório a real situação dos imóveis, para identificarmos se as necessidades do bairro poderão ser atendidas", explicou a vereadora Kátia.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento 81/2015, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, Vilma Bertho, Onório Anhesim, Reinaldo e Cesar Kikei, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre previsão de término das casas do Conjunto Habitacional Paraguaçu Paulista "J02".

"Após a entrega das casas do Conjunto Habitacional Dona Lina e início das obras de mais 258 unidades referentes à 2ª fase do empreendimento, que agora recebe o nome de "J02", a população está ansiosa quanto ao término das obras. Assim, queremos informações oficiais da Administração, para que possamos informar os munícipes", declarou o vereador Ian.

O requerimento questiona qual a previsão para o término das obras e se a CDHU manifestou alguma previsão para entrega das casas.

Também aprovado o Requerimento 82/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão, Vilma Bertho e Cesar Kikei, que requer ao Prefeito Municipal informações relativas ao cumprimento dos requisitos legais para a nomeação de servidores efetivos para os cargos comissionados da Administração.

Para a nomeação de cargos, empregos ou funções de confiança, existem requisitos previstos em lei que devem ser cumpridos, sendo necessário que exista uma relação entre as atribuições do cargo efetivo com o cargo comissionado, e entre a escolaridade ou formação profissional do servidor efetivo, para que este possa assumir um cargo comissionado.

"Temos sido abordados por paraguaçuenses que questionam se está correta a nomeação dos cargos comissionados da Administração. Salientamos que este questionamento busca apenas averiguar se o Prefeito vem cumprindo com a legislação existente, afastando qualquer dúvida que esteja pairando acerca do assunto", expôs o vereador Serginho.

Prosseguindo, foi aprovado o Requerimento 83/2015, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Reinaldo, Serginho, Ian Salomão, Cesar Kikei e Onório Anhesim, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a construção do prédio destinado ao Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento - SAE/CTA de Paraguaçu Paulista.

Para o funcionamento do SAE/CTA é preciso um prédio novo e aquisição de materiais permanentes, uma vez que a unidade está funcionando no interior do Centro de Saúde. A construção de uma unidade para o SAE/CTA teve início na cidade objetivando facilitar o acesso a população atendida, visto que o CTA é um espaço voltado a pessoas diagnosticadas com DST´s/HIV. Ocorre que, a construção de tal unidade foi interrompida e, ao que parece, paralisada antes de sua conclusão.

O requerimento questiona quais os motivos que levaram a essa paralisação das obras; se há previsão para conclusão da unidade; se há verba em caixa para isso; e quais as medidas que vem sendo tomadas para a retomada das obras.

Aprovado também o Requerimento 84/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão e Cesar Kikei, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de excluir o Dispensário de Medicamentos das medidas que visam a economia de recursos no município, mantendo o seu horário normal de atendimento.

Foi divulgado recentemente que a partir de 17 de agosto o horário de funcionamento do Dispensário seria das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30, fechando para o almoço. Segundo informações da Prefeitura, a medida é parte de um conjunto de ações para promover a economia de recursos.

"Apesar de concordarmos com a contenção de despesas, não podemos fazer isso onerando o cidadão e tirando dele o direito de ser atendido de forma ininterrupta. Essa medida irá prejudicar todas as pessoas que precisam de remédios e que só podem se dirigir ao Dispensário no intervalo de almoço do seu trabalho", disse o vereador Serginho.

Finalizando, foi aprovado o Requerimento 85/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei e Ian Salomão, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre os serviços de coleta de lixo em nosso município.

"Após os 30 dias de greve dos servidores públicos municipais, adotou-se que a coleta de lixo seria realizada em dias alternados, porém, não temos conhecimentos dos motivos que resultaram nessa mudança. Também notamos que a população não está bem informada sobre como deve proceder com seu lixo. Notamos ainda que os caminhões utilizados encontram-se sucateados. Quanto aos servidores públicos que exercem o cargo de coletor, nos parece que tal cargo conta com número reduzido de ocupantes, além do que, os mesmos muitas vezes não utilizam os equipamentos de proteção", destacou o vereador Serginho.

De acordo com a justificativa do requerimento, as informações solicitadas visam a atender as reivindicações de paraguaçuenses que procuram os vereadores questionando o acúmulo de lixo em toda a cidade e quais medidas serão tomadas visando a sanar o problema. Da mesma forma, existe a preocupação com a segurança dos servidores, responsáveis pela coleta de lixo e sobre as dificuldades que estes enfrentam diariamente no exercício de suas funções.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas.