Vereadores votam hoje projeto sobre contas do prefeito do exercício de 2013
Vereadores devem votar favorável ou não ao parecer do Tribunal de Contas
O Projeto de Decreto Legislativo 5/2016, referente às contas do Poder Executivo do exercício 2013, que foi adiado na Sessão Ordinária do dia 2 de maio, conforme acordo entre os vereadores, volta para a pauta do dia da Sessão desta segunda-feira, 9 de maio.
De acordo com os vereadores, em especial o vereador Reinaldo Nunes, o Português do PT, os itens que foram apontados são graves e a votação do projeto deveria ser adiada em função da ausência dos vereadores Adriano Romagnoli e Cristiano Santilli, ambos por motivo de saúde, visto que a principal função do vereador é fiscalizar.
Valdevan Eloy de Gois também deve fazer uso da Tribuna nesta Sessão, visto que estava inscrito no dia 2 de maio para falar sobre o Projeto e declinou do pedido em função do site da Câmara Municipal estar fora do ar e ele não ter tido acesso aos documentos.
Sobre as contas de 2013, a Unidade Regional de Marília - UR4 reprovou, in loco, porém o Tribunal de Contas do Estado não seguiu a mesma linha e aprovou com ressalvas, considerando que a contratação da Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$ 480 mil, deve ser analisada em apartado, ou seja, em autos próprios.
José Luiz Garcia, do PT, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade da Câmara de Assis, em seu parecer considera que o projeto deva ser rejeitado por vários motivos, entre eles que "o prefeito Ricardo Pinheiro ultrapassou o limite de 20% de abertura de crédito suplementar e foram remanejados 31,65% sem prévia autorização legislativa. Isso comprova que o prefeito de Assis está dando pedalada fiscal, ou seja, fazendo manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal", aponta o vereador.