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Vereadores votam hoje projeto sobre contas do prefeito do exercício de 2013

Vereadores devem votar favorável ou não ao parecer do Tribunal de Contas

Redação AssisCity

  • 09/05/16
  • 07:00
  • Atualizado há 456 semanas

O Projeto de Decreto Legislativo 5/2016, referente às contas do Poder Executivo do exercício 2013, que foi adiado na Sessão Ordinária do dia 2 de maio, conforme acordo entre os vereadores, volta para a pauta do dia da Sessão desta segunda-feira, 9 de maio.

De acordo com os vereadores, em especial o vereador Reinaldo Nunes, o Português do PT, os itens que foram apontados são graves e a votação do projeto deveria ser adiada em função da ausência dos vereadores Adriano Romagnoli e Cristiano Santilli, ambos por motivo de saúde, visto que a principal função do vereador é fiscalizar.

Valdevan Eloy de Gois também deve fazer uso da Tribuna nesta Sessão, visto que estava inscrito no dia 2 de maio para falar sobre o Projeto e declinou do pedido em função do site da Câmara Municipal estar fora do ar e ele não ter tido acesso aos documentos.

Sobre as contas de 2013, a Unidade Regional de Marília - UR4 reprovou, in loco, porém o Tribunal de Contas do Estado não seguiu a mesma linha e aprovou com ressalvas, considerando que a contratação da Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$ 480 mil, deve ser analisada em apartado, ou seja, em autos próprios.

José Luiz Garcia, do PT, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade da Câmara de Assis, em seu parecer considera que o projeto deva ser rejeitado por vários motivos, entre eles que "o prefeito Ricardo Pinheiro ultrapassou o limite de 20% de abertura de crédito suplementar e foram remanejados 31,65% sem prévia autorização legislativa. Isso comprova que o prefeito de Assis está dando pedalada fiscal, ou seja, fazendo manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal", aponta o vereador.

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