A Câmara Municipal de Assis vota nesta quarta-feira, 22 de abril, o Projeto de Resolução nº 2/2026, que prevê a possibilidade de vereadores participarem de sessões e outras atividades legislativas de forma remota, em modelo home office ou híbrido. A proposta será analisada durante a 12ª Sessão Ordinária, marcada para as 18h, no plenário da Casa de Leis.
A sessão será realizada excepcionalmente nesta quarta-feira em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. Segundo comunicado oficial, a mudança no calendário foi necessária por conta do feriado prolongado.
Protocolado no dia 10 de abril pela Mesa Diretora, o projeto tinha prazo até 15 de maio para ser apreciado pelas comissões permanentes da Câmara, mas já será levado à votação apenas 12 dias depois de sua apresentação. Antes de seguir ao plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do vereador Reinaldo Nunes, o Português.
O texto altera o Regimento Interno da Câmara para regulamentar a participação virtual dos parlamentares em casos considerados excepcionais, como situações de risco à segurança pessoal, caso fortuito ou força maior. Para solicitar a participação remota, o vereador deverá apresentar requerimento, que será submetido à deliberação do plenário e posteriormente à decisão da presidência da Casa.
A proposta também estabelece que, em atividades consideradas de interesse do Poder Legislativo, o número máximo será de três vereadores simultaneamente em home office. O parlamentar que participar de forma remota será considerado presente para todos os efeitos regimentais, incluindo votação e composição de quórum.
Entre as exigências previstas, o sistema utilizado deverá garantir identificação do vereador, transmissão de áudio e vídeo em tempo real, registro de presença e publicidade dos atos legislativos.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a medida busca adequar o funcionamento do Legislativo à realidade atual e oferecer segurança jurídica a práticas já adotadas em situações excepcionais. O parecer jurídico anexado ao processo considerou a proposta constitucional, destacando que a regulamentação da participação remota é uma matéria interna da Câmara.
A matéria poderá ser votada em turno único e será aprovada caso obtenha maioria absoluta dos vereadores presentes. Se o texto for aprovado, caberá à Mesa Diretora regulamentar os aspectos técnicos para implantação do sistema.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli Júnior, convidou a população para acompanhar a sessão, que é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1001. A pauta completa da sessão está disponível no site oficial da Câmara Municipal, e a transmissão ao vivo será feita pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
