23 de Setembro de 2021
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Juiz proíbe evento para receber Bolsonaro em Presidente Prudente

Presidente prevê visitar a cidade no sábado (31), e prefeitura havia autorizado recepção para até 2 mil pessoas em centro de exposições, mas cancelou o aval após a decisão da Justiça.

O juiz Darci Lopes Beraldo proibiu nesta quarta-feira (28) a realização de um evento para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Presidente Prudente (SP), previsto para o próximo sábado (31).

A Prefeitura havia autorizado a realização da recepção para até 2 mil pessoas em um centro de eventos municipal. Após a decisão judicial, cancelou o aval.

O juiz entendeu que as regras sanitárias do Estado de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 - que autorizam a ocupação de até 60% de estabelecimentos - não permitem a realização de eventos do tipo.

O Plano São Paulo, que estabelece essas regras, autoriza ocupação de 60% dos estabelecimentos, e veda atividades que prevejam presença de público em pé.

Na liminar, Beraldo acatou um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a realização do evento e ainda estipulou uma multa de R$ 2 milhões à Prefeitura em caso de eventual descumprimento da decisão judicial.

Segundo a Prefeitura, a agenda oficial de Bolsonaro em Presidente Prudente prevê a inauguração do credenciamento do Hospital Regional do Câncer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo a Prefeitura, depois de participar da atividade no hospital, Bolsonaro seria recepcionado no Recinto de Exposições da cidade em um evento organizado por entidades ruralistas.

No dia 13 de julho, o prefeito Ed Thomas (PSB) havia assinado um decreto municipal que permitia a presença de até 1.200 pessoas no evento com Bolsonaro no Recinto de Exposições.

Nesta terça-feira (27), o prefeito publicou um novo decreto municipal, que aumentou em quase 70% a liberação de público no evento e permitiu a presença de até 2 mil pessoas no local.

A liberação motivou uma ação civil pública protocolada no Fórum de Presidente Prudente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a realização do evento no Recinto de Exposições.

Nesta quarta-feira (28), após a liminar concedida pela Justiça proibindo a realização do evento, Ed Thomas publicou mais um decreto, agora retirando a permissão que a Prefeitura dava nos outros dois decretos anteriores, para 1.200 e 2 mil pessoas no Recinto de Exposições, e contemplando apenas a agenda oficial no Hospital Regional do Câncer.

'Ilegal'

De acordo com o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, o evento questionado pelo MPE-SP é "ilegal".

"Evento desta magnitude, para 2.000 pessoas, somente poderia se inserir na categoria dos chamados 'eventos testes' anunciados pelo Governo de São Paulo [...>, para eventos e locais previamente determinados, seguindo, na forma anunciada, rigoroso protocolo de segurança, com vacinação completa, testagem, monitoramento pós-evento, etc.", afirma Beraldo na decisão liminar à qual o G1 teve acesso.

"Mostra-se o evento questionado pelo Ministério Público, então, ilegal", salienta o juiz.

"Defiro, então, o pedido liminar, para impor ao requerido a obrigação de não fazer, de não realizar o evento previsto nos Decretos 32.177/2021 e 32.229/2021, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)", determina o magistrado.

Ainda na decisão, Beraldo pontua:

"A recepção pretendida pelo Poder Executivo local, protocolar, cordialidade desejável, deve se dar dentro dos limites permitidos pelo Plano São Paulo, não se inserindo neste limite um evento para 2.000 pessoas".
Redação AssisCity
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