25 de Junho de 2022
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Proprietário rural é multado por construir chiqueiro de porco em APP

Autuação se deu em Paraguaçu Paulista

A Polícia Militar Ambiental autuou, nesta segunda-feira, 17, o proprietário de um imóvel rural situado no Bairro Capivara, em Paraguaçu Paulista, por infração ambiental.

Segundo o boletim de ocorrência, durante a Operação Piracema, a equipe de patrulha constatou intervenção em área de preservação permanente - APP, consistente na limpeza da vegetação nativa e construção de um chiqueiro para porcos.

Os policiais lavraram Auto de Infração Ambiental - AIA e multaram o responsável em um total de R$ 507,75, por dificultar a regeneração da vegetação em dois pontos diferentes da APP, ilícito previsto no art. 48 da Lei Federal n.º 4.605/88 e no art. 48 da Resolução SIMA 05/2021.

As áreas afetadas foram embargadas e delas o proprietário não poderá se utilizar até que seja permitido, licenciado ou autorizado.
Redação AssisCity
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