Relatório indica divergências em treinamento com Helicóptero Águia que resultou na morte de policial militar

Divergências em alguns procedimentos operacionais a serem adotados no treinamento de embarque e desembarque, bem como uma possível falha no sistema de soltura - ou por acionamento involuntário ou equivocado -, podem ter ocasionado a queda fatal do cabo da Polícia Militar Alexandre Luís Batista, em acidente registrado com o Helicóptero Águia, em julho de 2020, em Álvares Machado (SP).

Os dados são do Relatório Final Simplificado do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa IV), órgão ligado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), finalizado no mês passado.

A investigação aeronáutica busca identificar os fatores contribuintes do acidente, com o objetivo de prevenir a ocorrência de fatos similares na aviação, em especial no que envolve a aviação de segurança pública.

Conforme as conclusões do relatório final simplificado acessado pelo g1:

Os pilotos estavam com os Certificados Médicos Aeronáuticos (CMAs) válidos.

Os pilotos estavam com as habilitações de Helicóptero Monomotor a Turbina (HMNT) válidas.

Os pilotos estavam qualificados e possuíam experiência no tipo de voo.

O operador aerotático de segurança (lançador) não possuía licenças e habilitações registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, possuía função específica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), que estabelecia os requisitos para operações especiais de aviação pública.

A aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido.

A aeronave estava dentro dos limites de peso e balanceamento.

As escriturações das cadernetas de célula e motor estavam atualizadas.

As condições meteorológicas eram propícias à realização do voo.

O Procedimento Operacional Padrão (POP) sobre desembarque de tropas em estabelecimento prisional estava em processo de atualização.

A observância de regras ainda não formalizadas no POP propiciou a adoção de comportamentos informais durante as operações de treinamento.

A Unidade de Aviação Pública (UAP) não possuía um Manual de Operações (MOP) aprovado, conforme o RBAC.

O sistema de amarração de segurança não estava preso.

O militar "operacional tático II" realizou o procedimento de inclinar o corpo para a frente e se desprendeu da aeronave.

O militar sofreu lesões fatais.

A aeronave não teve danos.

Os três tripulantes e outros três passageiros saíram ilesos.

O Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM) informou, em nota ao g1, que ainda não foi notificado pelo Cenipa do conteúdo do Relatório Final Simplificado da ocorrência aeronáutica de 16 de julho de 2020 e que tomou conhecimento da divulgação através de consulta ao site do próprio órgão da FAB.

"O Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM) até a presente data não foi notificado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) do conteúdo do Relatório Final Simplificado da ocorrência aeronáutica de 16 de julho de 2020 com a aeronave pertencente a Polícia Militar e tomou conhecimento da divulgação através de consulta ao site do CENIPA.

O único objetivo das investigações realizadas pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) é a prevenção de futuros acidentes aeronáuticos. De acordo com o Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) de 1944, da qual o Brasil é país signatário, não é propósito deste tipo de investigação determinar culpa ou responsabilidade. Neste sentido, o CAvPM suspendeu o Procedimento de Desembarque de Tropas em Estabelecimento Prisional, até a conclusão da investigação e divulgação dos fatores contribuintes e recomendações de segurança. Após conhecimento do Relatório, novas avaliações serão realizadas para a reativação deste tipo de procedimento com ações de mitigação do risco.

Quanto ao âmbito penal militar, o inquérito Policial Militar (IPM) conduzido por este Comando de Aviação foi concluído e encaminhado à Justiça Militar em 30 de novembro de 2020.

Cumpre informar que o Comando de Aviação mantém uma política de busca da excelência em qualidade e segurança nas operações. Desta forma mantém atualizadas todas as técnicas, normas e procedimentos relativos à Segurança de Voo determinados pelos Manuais Técnicos dos Fabricantes, Órgãos Homologadores e Órgãos Reguladores, aplicando periodicamente um Programa de Treinamento em suas Tripulações Operacionais.

A unidade possui 38 anos de existência e já voou mais de 165.000 horas, cumprindo 360.429 missões e tendo salvo 19.164 vítimas em diversas ocorrências de alta complexidade, mantendo o lema de 'Voar para servir'.