Buscar no site

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário

Agência Brasil

  • 13/06/24
  • 11:00
  • Atualizado há 4 semanas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 12 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Mário Agra/Câmara dos Deputados  Fonte: Agência Câmara de Notícias - Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada - FOTO: Mário Agra/Câmara dos Deputados  Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada - FOTO: Mário Agra/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Receba nossas notícias em primeira mão!

Mais lidas
Ver todas as notícias locais
Colunistas Blog Podcast
Ver todos os artigos