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Senado avança em projeto para acabar com "saidinhas" de presos em feriados

Senadores vão analisar pedido urgente que pode levar a votação direta no plenário; Câmara já deu o ok. Projeto aprovado ainda permite saídas para trabalho e estudo, desde que cumpridos os requisitos legais.

Redação AssisCity

  • 07/02/24
  • 13:00
  • Atualizado há 22 semanas

Na terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado deu sinal verde para um projeto que quer mudar a lei sobre prisões, com o objetivo de acabar com a prática de deixar presos saírem temporariamente em feriados e datas festivas, conhecida como "saidinha".

O projeto passou pelo Senado em 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, mas com algumas mudanças feitas pelos deputados, precisou voltar para avaliação dos senadores.

Além disso, a comissão deu o aval para um pedido de urgência ao projeto, que será discutido em plenário. Se esse pedido for aceito, o projeto será votado diretamente no plenário, sem precisar passar por outras etapas. Caso contrário, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hoje em dia, a lei permite que presos tenham saídas temporárias se cumprirem alguns requisitos, como:

- estar em regime semiaberto;

- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for a primeira vez na cadeia;

- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se já tiver sido preso antes;

- ter bom comportamento na prisão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), responsável pelo parecer na Comissão de Segurança Pública, defendeu a revogação das saídas temporárias como "algo necessário que vai ajudar a reduzir a criminalidade".

"É muito comum casos de presos cometendo crimes durante as saídas temporárias. Precisamos entender que nossas cadeias estão superlotadas e, em muitos lugares, em condições péssimas, o que dificulta a ressocialização dos presos. Permitir que detentos que ainda não estão prontos para voltar à sociedade tenham saídas temporárias é colocar todo mundo em risco", ele escreveu.

Flávio Bolsonaro também sugeriu que o projeto seja chamado de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que estava fora da cadeia durante a "saidinha" de Natal, em 6 de janeiro.

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