Realizada a primeira teleaudiência na Penitenciária de Assis

No dia 6 de dezembro deste ano foram realizadas duas sessões de teleaudiência na Penitenciária de Assis, inaugurando efetivamente o espaço singular no município, em uma sala exclusiva a este fim, totalmente preparada e equipada para realização de audiências desse modelo, e tudo ocorreu de forma exemplar, sem nenhuma intercorrência.

Durante cada sessão , estavam presentes na sala além do réu, três agentes de segurança penitenciária, para garantir a ordem de quaisquer intercorrência e o funcionário responsável pelo funcionamento do equipamento junto ao Fórum de Assis.

Os réus que participaram desta sessão estavam sendo julgados pelo artigo 33 da Lei de Drogas - Nº 11.343/2006. No primeiro caso, o juiz de imediato, após ouvir testemunhas, aplicou a sentença, e o réu foi condenado por 5 anos de reclusão. No segundo julgamento, também após indagar as testemunhas, o juiz solicitou o encaminhamento do réu para realização de exame toxicológico, adiando proferir a sentença do mesmo, já que no conjunto probatório ele poderá ser enquadrar no artigo 28 desta mesma Lei.

Sobre a sala de audiência, o diretor Técnico da Unidade Mauro Luiz Lima diz: " A partir de hoje inicia uma nova era na Unidade e enfatizou a importância do feito, trazendo maior segurança, uma vez que evita a movimentação externa de recluso". Ele também ressaltou a diminuição de custos em relação a transporte/deslocamento destes sentenciados para audiências. Como o réu já se encontra dentro da unidade prisional, não é necessário a solicitação de escolta da Policia Militar. No ponto de vista do Poder Judiciário a agilidade no andamento dos processos é fator significativo tendo em vista tamanha demanda.

As teleaudiências estão cada vez mais sendo utilizadas pelo Poder Judiciário para facilitar as decisões que envolvem mais de um órgão, distantes geograficamente.