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Advogados defendem conversão da prisão preventiva para domiciliar a grávidas e mães de menores
No habeas-corpus coletivo, alegam que a prisão preventiva impede o acesso a programas de saúde, como pré-natal e assistência após o parto
http://www.agenciaradio2.com.br/
- 14/12/17
- 07:00
- Atualizado há 332 semanas
Ação do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos defende a conversão da prisão preventiva para domiciliar a todas as mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos representadas pelos profissionais. Um dos agravantes é a superlotação dos presídios.
No habeas-corpus coletivo, alegam que a prisão preventiva impede o acesso a programas de saúde, como pré-natal e assistência após o parto.
Também coloca as crianças em condições inadequadas de desenvolvimento.
Os advogados consideram que o confinamento antes da condenação é ilegal.
O fim da prisão preventiva para mulheres é apontado como solução para reduzir a superpopulação nos presídios.
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania defende que todas as detentas brasileiras possam responder aos processos em liberdade até o julgamento.
