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Justiça dá ganho de causa ao prefeito Ricardo Pinheiro no caso das cartilhas
Redação Assiscity.com
- 16/04/14
- 10:00
- Atualizado há 523 semanas
O Prefeito Ricardo Pinheiro Santana, obteve nesta semana, ganho de causa no processo em que era acusado de mau uso do dinheiro público pela confecção de cartilhas do Poder Legislativo. A sentença é da Vara da Família e Sucessões de Assis.
Quando foi presidente da Câmara Pinheiro ordenou a confecção de cartilhas que explicavam a função do Poder Legislativo e distribuiu o material em vários locais, entre escolas e organizações sociais. Acontece que, na apresentação, o a publicação continha a foto do então vereador.
O Ministério Público entrou com ação contra Pinheiro afirmando que o dinheiro público não poderia ter sido empregado na publicação, que apresentava promoção pessoal do político.
A justiça, na sentença, após ouvir as duas partes, julgou que a simples presença da foto não é motivo para considerar que houve promoção pessoal, até mesmo porque ela"facilita a identificação dos representantes do povo".
Além disso, a sentença considerou que a cartilha visou apenas a informação, sem conter outras menções que exaltassem à pessoa de Pinheiro. A decisão cabe recurso.
Clique aqui e veja a cartilha.
