Sindicato dos Funcionários Municipais ganha ação sobre Plano de Carreira

Sindicato dos Funcionários de Assis e Região comunica que a Justiça determinou que o Plano de Carreira, criado em 1991, entre em vigor, e os benefícios atrasados devem ser pagos aos funcionários da Prefeitura, com exceção do quadro do Magistério.

O Plano de Carreira para funcionários municipais foi criado e aprovado de forma definitiva em 1991, pelo então prefeito Romeu Bolfarini. Porém não foi colocado em prática pelos governos que se sucederam.

Impetrada ação contra a Prefeitura, em 2012, para cumprir o Plano de Carreira, julgada procedente em 2013, e transitada em julgado em 2014, agora tem-se a confirmação da sentença, que deve ser cumprida, e não cabe mais recurso.

Com isso, todos os funcionários da Prefeitura podem ser beneficiados de forma diferente pelo Plano aprovado, coma exceção dos profissionais de magistério, por fazerem parte de outro estatuto.

O Sindicado dos Funcionários de Assis e Região já marcou uma assembleia no dia 04 de novembro, com a finalidade de informar os procedimentos sobre a adequação do Plano de Carreira.

Sobre a atuação e procedimentos adotados pelo Sindicato, Paulo César Tito, presidente, informa que "a primeira etapa a focar é no reenquadramento dos salários de funcionário, em que desempenho, títulos e cursos serão avaliados para que o funcionário possa ter sua letra ajustada, e assim poderem receber um aumento de salário".

Sobre a forma de pagamento, o Sindicato está estudando como será feito, porque deve ser retroativo aos últimos 5 anos.

" Sabemos que a prefeitura não tem como pagar no ato, então pretendemos deixar o pagamento de forma precatória", completa Paulo Cesar Tito.

O presidente do Sindicato também fala do Plano de Carreira feito por esta administração, que ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal.

"Tudo que eu posso falar sobre esse Plano mais recente é que, independente do valor pago e das medidas tomadas, o plano de 1991 foi aprovado pela Justiça e deve ser colocado em prática", finaliza.

A assembleia geral acontece no dia 04 de novembro às 18h30 no cinema FAC. Todos os que tiverem interesse no reenquadramento judicial devem comparecer para receberem o formulário para a entrega de documentos.

A Prefeitura foi procurada e Alexandre Constantino, secretário Jurídico da Prefeitura, disse que só vai se "manifestar após ser intimado do cumprimento da sentença ganha pelo Sindicato".

Paulo César Tito, presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis