Vereadores votam criação de 10 cargos em função de confiança

Vereadores devem votar nesta segunda-feira, 6 de julho, Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria 10 cargos em função de confiança de vice-diretor, no Quadro de Pessoal de Carreira da Administração Direta do Município de Assis.

O PLC traz como necessidade da ampliação do número de cargos a mudança que ocorreu na estrutura educacional nos últimos anos devido a demanda escolar do Município.

Segundo o Poder Executivo, existem 15 cargos de vice-diretor e há mais 10 unidades que comportam esse tipo de profissional.

O padrão de vencimento é 40 I.

No ano de 2014, pensando na reestruturação do quadro de funcionários, a Prefeitura realizou concurso público, Edital 03/2014, em 27 julho de 2014, para preenchimento de vários cargos, inclusive de diretor de escola, supervisor de ensino,coordenador pedagógico, entre outros cargos, mas não incluiu o vice-diretor de escola, e agora, um ano depois, pretende criar 10 cargos para a função.

De acordo com o secretário de Governo e de Administração, Fernando Spinosa Mossini, no concurso que teve no ano passado, em julho, da Secretaria da Educação Municipal, não houve para vice-diretor, pois segundo ele nem toda unidade educacional necessita deste profissional.

"Foi feito o concurso no ano passado para provimento de cargos de carreira que são para professor, diretor e supervisor de ensino, a função de vice-diretor, é uma função em confiança ocupado necessariamente por um servidor de carreira, portanto não existe concurso para a designação de função em confiança de vice-diretor, explica.

Ainda, segundo o secretário, estes cargos de confiança para a funcionalidade de vice-diretor são previstos pelo Estatuto do Magistério Municipal de 2006. "O preenchimento de dá por meio das diretrizes estatutárias, e não por concursos", disse.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo César Tito, diz que isso pode causar grande impacto financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (ASSISPREV) e que é necessário um parecer desse órgão.

"Somos favoráveis à criação das funções de confiança para vice-diretor, tendo em vista a necessidade e a demanda demonstrada destas funções nas escolas municipais. O SINDSERV reitera porém que o Projeto de Lei de criação destas novas funções seja encaminhado à Câmra com parecer e consulta ao ASSISPREV, tendo em vista o impacto financeiro que estas funções trarão futuramente à Previdência dos Servidores", diz o sindicalista.

O Sindicato reitera ao Legislativo Municipal, a importância de que toda matéria legislativa que envolva a criação de funções e cargos o ASSISPREV seja consultado previamente. O presidente do Sindicato Paulo César Tito reitera também que a função de vice- diretor é parte integrante do grupo gestor da unidade escolar.

"A função de vice-diretor é mais do que, meramente, substituir o diretor nas suas ausências, o que se encontra nas responsabilidades inerentes ao papel de coordenação pedagógica geral, participa de projetos, ações e atividades de natureza administrativa e pedagógica, de forma que, o vice-diretor se relaciona com todos os segmentos da unidade escolar", finaliza Tito.