Em uma semana, 6 adolescentes foram para Fundação Casa por tráfico em Paraguaçu

Tem sido cada vez mais discutida pelos brasileiros a questão da redução da maioridade penal no país. Muitas pessoas defendem que isso ajudaria a reduzir a criminalidade praticada por adolescentes e outras acreditam que a solução seria paliativa e em vez de reduzir a maioridade penal, o ideal seria oferecer estrutura para que os jovens não ingressem no mundo do crime.

De acordo com o promotor de justiça Dr. Antônio Henrique Samponi Barreiros, dentro do Ministério Público a questão também se divide entre favoráveis e contrários.

"O Ministério Público geral não tem uma posição definida, há promotores favoráveis a redução da maioridade penal e há promotores contrários, há uma linha de promotores que trabalham com a infância e juventude que acreditam que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade, que hoje nós temos presídios lotados, falta de condições na ressocialização do preso e que reduzindo a maioridade penal iria apenas aumentar a quantidade de menores dentro das cadeias, dando superlotação nos presídios que nós já não temos vagas e sem resolver a problemática", declarou.

O promotor afirmou ainda que ao mesmo tempo em que promotores de justiça que atuam na área de infância e juventude são contra redução da maioridade penal, os profissionais da área de segurança pública defendem essa questão.

"Nós vemos que jovens hoje com 15 anos, 14 anos, 16 anos, já tem consciência da gravidade do seu ato, da ilegalidade do ato que comete, então acham que a maioridade penal deveria ser reduzida porque eles deveriam responder como adultos, principalmente na prática de atos graves, como o homicídio, o tráfico de drogas, roubos a mão armada ou latrocínio, são crimes que os jovens que praticam têm consciência da maldade que estão fazendo, da gravidade do ato que estão cometendo e, portanto deveriam responder como o maior", afirmou.

Segundo o Dr. Antônio, o que acaba levando os adolescentes a cometerem crimes, é justamente a certeza de que não serão punidos, já que eles acabam no máximo, passando alguns meses na Fundação Casa por crimes que cometem.

"O que nós percebemos é que esses jovens tem uma sensação de impunidade muito grande e essa sensação de impunidade faz com que eles cometam atos infracionais, que são os crimes praticados por adolescentes, sem muita preocupação em relação a conseqüência desses atos", disse.

Na opinião do promotor, seria possível criar uma forma de garantir que o jovem pudesse ser responsabilizado por seus atos, sem precisar compará-lo a um adulto.

"Eu acredito que nós teríamos como criar uma situação intermediária para um jovem de 16 a 18 anos para que ele respondesse e ter na verdade uma aplicação de pena que pudesse ser cumprida até os 18 anos num local apropriado, separado do adulto, e depois dos 18 anos ser encaminhado para o restante da pena num presídio, para que esse jovem não tivesse uma medida tão branda para crimes tão graves, tendo consciência desses fatos e se esquivando como adolescente do cumprimento dessas penas" finalizou Dr. Antonio Barreiros.

De acordo com o promotor, em uma semana, seis adolescentes de Paraguaçu chegam a ser internados em uma Fundação Casa pelo envolvimento com tráfico.

"Hoje em Paraguaçu a participação de adolescentes em atos infracionais, em crimes, ela se tornou significativa, principalmente em crimes graves como tráfico de drogas. Percebemos que traficantes maiores de idade estão se utilizando de adolescentes, geralmente adolescentes evadidos do ensino, e isso vem gerando uma problemática grande em nosso município", conclui o promotor.