A lógica e o bom senso dizem que uma organização absolutamente inviável do ponto de vista econômico-financeiro não tem condições de continuar a existir e deveria encerrar suas atividades.
A Santa Casa de Assis recebe do poder público, a título de remuneração pelos serviços que presta ao SUS, valores que estão longe de cobrir os seus custos. Presta, também, serviços ao IAMSPE, cuja remuneração é tão ruim ou pior que a do SUS. Assim, é uma entidade social que assume irremediavelmente, ab ovo, para manter-se fiel a sua nobre função social (atender à população que não tem recursos para manter um plano de saúde), uma condição que poderíamos chamar de permanente estado pré-falimentar.
A tentativa de obter algum equilíbrio financeiro mediante a ampliação da prestação de serviços ao setor privado (operadoras de planos de saúde -Unimed, Cassi, Cabesp, Bradesco Saúde, Amil etc) e a particulares, por várias razões, internas e externas, está muito aquém de um ponto ideal.
Se a Instituição, na área assistencial, vem oferecendo serviços de razoável qualidade, na área administrativa apresenta uma ineficiência crônica que não se consegue resolver. O modelo de direção executiva composta por voluntários é totalmente inadequado para enfrentar os desafios de uma entidade que tem, hoje, em torno de 400 funcionários, movimenta um orçamento próximo de 20 milhões anuais e presta serviços de grande complexidade, envolvendo contratos com dezenas de empresas, além daqueles que presta ao setor público, em relação ao qual tem de lidar com uma legislação extremamente complexa, que muda todo dia.
Esse é um quadro que exige dedicação praticamente exclusiva e o máximo empenho de seus diretores, cada qual na sua área de atuação, sem o qual é impossível a Instituição produzir eficiência e rígido controle sobre seus funcionários, serviços, finanças e patrimônio. Com um quadro de diretores executivos voluntários, sem um compromisso efetivo com a administração da entidade, na maior parte das vezes assumindo de favor os seus cargos, por mais boa vontade que tenham, não se consegue administrar bem uma Instituição do porte da Santa Casa.
Num outro aspecto, o dos médicos que nela atuam, é preciso dizer que, salvo algumas poucas exceções, seu efetivo compromisso com a Instituição tende a zero. Aproveitando-se das normas corporativas de seu Conselho profissional, que lhes permitem, numa autonomia absurda e juridicamente aberrante, atuar na Instituição sem dar a mínima satisfação para seus administradores, estão mais interessados na satisfação de seus próprios interesses que nos interesses da entidade a que, supostamente, pertencem. Mais se servem dela do que a servem, embora pretendam que seja o contrário. Aliás, o Corpo Clínico da Santa Casa de Assis sempre foi, do ponto de vista institucional, mais ficção do que realidade.
As administrações municipais, nos últimos 20 ou 30 anos, de um modo geral, foram extremamente hostis à Santa Casa. Fingem desconhecer que a entidade atua como um verdadeiro hospital municipal de atendimento SUS, dando vazão a parte substancial da demanda pelos serviços locais de saúde pública, a um custo provavelmente bem menor do que gastariam se tivessem que construir e manter um hospital público municipal. Embora adotem o discurso da parceria, pouco se dispõem a ajudar a Santa Casa com verbas próprias, limitando-se a repassar os valores da Tabela SUS recebidos no governo federal. A única ajuda extra que têm prestado é o pagamento do plantão médico à distância para atendimento SUS (serviço que o SUS não paga e que, se não existisse, inviabilizaria totalmente o atendimento SUS de urgência e emergência no município).
Pelo lado da sociedade, ressalvadas as poucas pessoas e empresas que têm colaborado efetivamente com a Instituição, para as quais rendemos nossas homenagens e agradecimentos, ajuda e apoio efetivo são escassos. Muitas das razões para essa pouca ajuda são preconceituosas, injustas e falsas em relação à Santa Casa.
De todas as dificuldades apontadas, resulta que, nos últimos anos, a Santa Casa tem conseguido honrar seus compromissos, inclusive o pagamento de seus funcionários, à custa de um endividamento bancário progressivo, que está estrangulando a Instituição e chegando a níveis preocupantes.
Diante disso, qual a solução possível? Na minha opinião, em primeiro lugar, mudar o estatuto e constituir uma diretoria executiva profissional, remunerada, dedicada integralmente à Instituição e que trabalhe com metas prefixadas e fiscalizadas pelo Conselho de Administração (este, constituído por voluntários). (Até 2014, não era permitido às Instituições Filantrópicas terem diretorias executivas remuneradas, sob pena de perda dessa qualidade, mas a legislação mudou, trazendo essa permissão.)
Depois, tornar meta prioritária a redução de custos, ampliação de receitas com novos serviços e parcerias, e amortização da dívida financeira, talvez até mesmo com a venda de alguns ativos. Finalmente, ampliar a participação de voluntários em alguns serviços da Santa Casa, para reduzir a despesa com pessoal.
Se essas medidas não trouxerem o almejado equilíbrio econômico-financeiro, a única opção que vislumbro, capaz de manter a Instituição funcionando e fiel a seus objetivos sociais, é sua transformação em efetivo hospital municipal, dedicado exclusivamente ao atendimento SUS, e quem sabe, no futuro, até como hospital universitário do curso de medicina da FEMA, o que seria possível mediante parceria com a Prefeitura Municipal e mudança de seus estatutos para se tornar uma organização social regida pela lei federal, que prevê a participação direta, mas não exclusiva, do poder público na sua administração.
