No última semana, sexta-feira (16), na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu audiência pública em Assis (SP) para apresentar a proposta com o índice preliminar da terceira revisão tarifária periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP).
A audiência, conduzida pelo superintendente da Agência, Davi Antunes, e contou também com a Procuradora Fadel da Aneel, Karine Lyra, teve por objetivo colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e dos demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.
A proposta da Aneel para a revisão da EDEVP prevê redução média de -1,36% (negativo) para as tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A distribuidora fornece energia elétrica para 150 mil de unidades consumidoras distribuídas em 27 municípios de São Paulo. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil “Espaço do Consumidor”, no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da EDEVP na data prevista no contrato de concessão (10/05/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011.
