A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 8 de junho, o Requerimento nº 510/2026, que solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a situação dos precatórios municipais. O documento é de autoria do vereador Português e busca esclarecer quais pagamentos já foram realizados pela atual gestão e qual a previsão para a quitação dos débitos ainda pendentes.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pela frequente procura de servidores municipais e outros credores que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente e buscam informações sobre os prazos de pagamento.
“Muitas pessoas têm procurado informações sobre a situação dos precatórios e os prazos previstos para recebimento. O objetivo é garantir mais transparência sobre esses pagamentos, permitindo que os credores acompanhem a evolução desse processo e tenham acesso a informações atualizadas sobre seus direitos”, afirmou o vereador.
No requerimento, Português destaca que os precatórios municipais seguem regras diferentes das aplicadas aos débitos dos governos estadual e federal. Embora exista uma regra geral que determina o pagamento dos precatórios expedidos até 1º de julho de um ano no exercício seguinte, muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos, o que pode resultar no acúmulo dessas obrigações.
Diante desse cenário, o vereador pede que o Executivo informe quais precatórios foram pagos durante a atual gestão, com os respectivos valores, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também solicita a previsão para pagamento dos débitos que continuam pendentes e uma relação dos credores de precatórios municipais, respeitando a legislação vigente.
Para o Legislativo, a proposta busca ampliar a transparência sobre a gestão dos débitos judiciais do município e atender uma demanda recorrente apresentada por servidores públicos e demais credores que aguardam os pagamentos.
Após a aprovação em plenário, o requerimento foi encaminhado à prefeita Telma Spera, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados à Câmara Municipal.
