A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira a criação de um capítulo sobre crimes cibernéticos. A medida abre caminho para aprovar leis de crimes cometidos pela internet.
O texto agora será entregue ao senado no fim de junho. Lá serão feitas melhorias para que, depois, a medida seja aprovada pela presidente Dilma Rousseff.
Hoje em dia a internet é um território sem leis, já que não existe regras específicas na legislação e muitas vezes os crimes são enquadrados como sendo comuns.
A proposta quer punir com até um ano de prisão quem acessar de forma indevida um site protegido por senha.
O assunto foi amplamente debatido após a Câmara aprovar na semana passada um projeto parecido.
O tema veio a tona após fotos nuas da Atriz Carolina Dieckman serem divulgadas na internet.
