Em pleno clima de eleição para a escolha do novo presidente do Brasil, em segundo turno,oTribunal de Justiça de São Paulo resolveu trazer de volta a polêmica lei que retira as sacolinhas plásticas dos supermercados.
Sem dúvida, algumas reflexões têm que ser feitas para o caso, que a grande maioria da população pensou que estivesse resolvido.
Apesar da lei eliminar as sacolinhas dos supermercados e com isso criar um mercado paralelo de vendas de outras sacolas ditas permanentes, nada faz em relação aos outros milhares de produtos embalados com plástico que continuam a trazer danos ambientais iguais ou até maiores do que os causados pelas sacolas.
É fato que o plástico é uma conquista tecnológica. Substituiu com vantagem e maleabilidade os metais, vidros e outras matérias primas de maior custo e difícil produção. Hoje existem no mercado mais de 400 tipos de plásticos, constituindo desde simples embalagens até sofisticadas peças de alta precisão.
O mais grave neste seto, no entanto,é que apesar de ser produto reciclável, onde de uma peça velha se faz outra nova, não se desenvolveu uma adequada política de descarte e reaproveitamento.
Sem dúvida, o material que poderia ser reprocessado,de forma irresponsável é lançado ao lixo ou, pior que isso, jogado nas galerias de águas pluviais ou no fundo dos córregos e rios, provocando as enchentes que hoje prejudicam a população.
Nunca se negou que a urbanização, a industrialização e todo o desenvolvimento sempre ocorreu de forma predatória. As cidades surgiram e por muito tempo jogaram no rio seus dejetos até que, para não chafurdar, começaram a tratá-los, num processo que ainda não se completou.
Também é dado recente que indústrias foram chamadas a elaborar programas de coleta e reciclagem de seus produtos que perdem a eficiência. No Brasil isso hoje ocorre especialmente no setor eletro-eletrônico.
No entanto, observa-se que no que se refere a matéria plástica, ainda não há uma política mais agressiva e toda a reciclagem ocorre por puro interesse econômico e social e com pouca preocupação ambiental.
Ora,se houver a proibição de tudo o que causa poluição e dano ambiental, além das sacolinhas, a sociedade precisa também parar de fabricar pneus, automóveis, eletrodomésticos, móveis e toda aquela gama de produtos que hoje se encontram facilmente dentro dos rios.
Uma conclusão é certa:em vez de proibir, é preciso exigir o uso responsável e a reciclagem eficiente. Proibição é manifesto retrocesso.
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[/left]Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte&Belinotteadvogados
