Não é novidade que o Brasil vive um momento conturbado. Tanto o aspecto econômico como o político, apontam para uma situação preocupante.
A cotação atual do dólar, que assusta, um forte barulho social que vem das ruas e da boca do povo, pedindo a renuncia e deposição de Dilma, são alguns dos fatores.
Além disso, a maior estatal brasileira envolta por corrupção, o que tem colaborado para o país chegar a um nível de verdadeira recessão financeira, com alta de preços, inflação, desemprego.
A luz no fim do túnel parece cada vez mais distante.
Em meio a tudo isso, alguns fatos acontecem e acabam até nem sendo notados, mas mostra o atual estágio vivido no Brasil.
Tudo por que a presidente Dilma Rousseff, vetou integralmente o Projeto de Lei 3312/12 que desobrigava tratores e máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
E o Executivo chegou a enviar medida provisória que exigia o primeiro registro e licenciamento, mas dispensava a renovação anual. No entanto, a MP perdeu validade sem ter sido votada.
Agora, para a tranquilidade dos agricultores, o governo federal vai enviar ao Senado medida provisória que isenta veículos agrícolas do licenciamento e emplacamento. A decisão foi tomada após o governo ceder à pressão de produtores agrícolas e da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
A nova norma põe fim à batalha travada e vai liberar veículos agrícolas do emplacamento e licenciamento, independentemente se for novo ou comprado usado. Será criado também um cadastro nacional que identifica o maquinário e seus proprietários, na linha do que era proposto pela emenda.
Que coisa impressionante. O Governo em decorrência dos seus desmandos e da roubalheira instalada no país, sem dó e nem piedade, buscou atacar um dos únicos segmentos do país que produz e gera divisas.
Seria algo absurdo, se não fosse grotesco e sem qualquer fundamento, cobrar dos produtores rurais que trabalhavam com a sua lavoura mecanizada, o licenciamento anual, que como se sabe, é um percentual sobre o preço do veículo, que sem dúvida iria impactar ainda mais nos custos da atividade.
Nota-se, sem dúvida, que o governo perdeu a linha e os seus rumos.
O desespero é tamanho, que qualquer coisa vale. No entanto, fazer economia, evitar assaltos como o da Petrobrás, conter o endividamento não consta da agenda.
O que se observa é que o governo demonstra não ter nenhum compromisso com a agricultura. Apenas quer meter a mão no bolso do produtor, atuando como sócio sem nunca ter plantado nada.
Aguarda-se agora a remessa da MP que irá por fim a esse absurdo, encerrando uma vez por todas a idéia de cobrar IPVA de equipamentos agrícolas.
Só no Brasil!
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Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados
