A Comissão Municipal de Trânsito (Comutran) iniciou um debate na última reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) sobre a proibição do estacionamento de veículos após as 23h45 nas proximidades da Praça do Panambi, em Paraguaçu Paulista.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, Valter Fortuna, essa possível proibição ainda deverá ser debatida pelos integrantes da Comutran juntamente com a sociedade civil organizada.
“A ideia da Comutran não é decidir agora sobre isso, mas é ampliar o debate com a comunidade, com os representantes das Associações e dos Clubes de Serviço, enfim, de todas as entidades, OAB que inclusive participa da Comutran também, para que a gente possa tirar disso um resultado final e apresentar para votação”, disse.
Segundo Fortuna, embora a proibição possa solucionar o problema de perturbação do sossego que existe no local, ela vai contra a Constituição Federal. Por isso, o assunto será muito debatido antes de qualquer decisão final.
“Fere a Constituição porque as pessoas tem direito de ir e vir e porque lá é uma praça pública, mas o Ministério Público também se manifestou favorável a essa proibição em função da perturbação do sossego no local, então tudo isso será avaliado, será ampliado esse debate com a comunidade”, finalizou.
Além de proibir o estacionamento após as 23h45, a ideia da Comutran é ampliar a sinalização de proibição de som ao vivo e automotivo no local.
