*Henrique H. Belinotte
Todos os dias as redes de televisão, os jornais e enfim um número muito grande de pessoas questionam que no Brasil, além da condenação ser normalmente pequena, aqueles que praticam crimes acabam não sendo presos. E o grande problema da violência está ligado a esse aspecto.
E o clamor, na maioria das vezes, é de que se deve agravar as penas aplicadas, transformar a grande maioria dos crimes em crimes hediondos, e com se fazer Justiça.
No entanto, os paladinos da justiça simplesmente ignoram vários aspectos existentes, suficientes para colocar em dúvida, não só o agravamento das penas para determinados crimes, como necessidade de se colocar todos na cadeia.
Tanto isso é verdade, que um levantamento efetuado pela Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) aponta para o fato de que de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento.
Por outro lado, em números absolutos e em números relativos, os Estados com as maiores quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias são o Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados de prisão em aberto no país.
Outro ponto importante, é que do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.
Também merece destaque o fato de que o estado do Rio de Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo lugar aparece o estado de Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e em terceiro o estado do Espírito Santo, com 6.370 prisões.
Criado pela Lei nº 12.403/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é hoje um instrumento crucial para o controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão.
Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária do país. O Banco reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no país sejam lançadas no sistema, podendo, assim, ser acessadas pela Internet por membros de todos os órgãos envolvidos no tema (Policias civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).
Apenas a guisa de ilustração, o Brasil tem mais de 500 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos, representando um déficit de 70 mil leitos. E ainda existem quase 200 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos.
Levando em conta que cada preso custa por mês para os cofres da nação o total de 4,5 salários mínimos, sendo que o gasto geral dos Governos Federal e Estaduais é de 60 milhões num só mês, efetivamente é situação é das mais dramáticas.
Na verdade, vive-se um colapso prisional, retratando o atual momento das cadeias no país. A histórica escassez de investimentos atinge o ápice, provocando uma situação terrível, ou seja, quase 200 mil mandados de prisão não podem ser cumpridos. Talvez seja a hora de se pensar na privatização dos presídios. Quem sabe!
Henrique H. Belinotte -advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados
