ELEIÇÕES
Decisão da juíza da 290ª Zona Eleitoral de Assis, Silvana Cristina Bonifácio Souza, permite que os candidatos a prefeito Márcio Martins (PSD) e Célio Diniz (PTB), candidato a vereador, sejam elegíveis para o pleito de outubro deste ano. A decisão foi definida após o recurso de embargo declaratório impetrado pelos advogados dos candidatos. O argumento central da decisão é que não “houve enriquecimento ilícito” dos candidatos em questão, conforme representação feita pelo PDT procurando impugnar as duas candidaturas. Entretanto, a ação já julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), objeto de recurso em instância superior pelos advogados dos candidatos, está em tramitação e foi impetrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Diante desta decisão da Justiça Eleitoral de Assis, Célio Diniz poderá vir a ser candidato a vice-prefeito de Márcio Martins conforme já se especula nos meios políticos da cidade.
Segundo a decisão judicial, “ante o exposto e por tudo o mais que nos autos constam, julgo improcedentes as impugnações do registro das candidaturas, motivo pelo qual defiro o requerimento de registro de candidatura de Márcio Aparecido Martins para o cargo de prefeito pela coligação “Avança Assis” formada pelo PSD-PTB, podendo concorrer com a opção nominal de “Márcio Veterinário”. A juíza prossegue dizendo que “defiro o registro da chapa formada pelos candidatos nos termos do artigo 50 da Resolução TSE nº 23.373/11”.
Dirigente do PDT diz que vai recorrer da decisão junto ao TRE em São Paulo
Em contato com a reportagem pelo telefone, o presidente do diretório municipal do PDT, Ernesto Nóbile, disse que o partido vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral de Assis junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo.
Na visão de Ernesto, que entrou com a representação na Justiça Eleitoral em Assis para impugnar as candidaturas de Márcio Martins e Célio Diniz, a Lei da Ficha Limpa está em vigor e houve dolo de ambos quando estiveram administrando a Câmara Municipal de Assis. “Diante disso, já consultamos advogados de São Paulo para que recorram junto ao TRE objetivando impugnar a candidatura de ambos em Assis”, salientou.
